O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na terça-feira, dia 25, o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A decisão está a um voto de alcançar a maioria necessária para descriminalizar a droga.
Placar Atual e Propostas
Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização (Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin) e três contra (Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin). O ministro Dias Toffoli apresentou uma nova proposta de entendimento.
Contexto e Impacto
O julgamento do STF definirá se portar drogas para uso pessoal será considerado um crime penal ou uma infração administrativa. Além disso, a Corte estabelecerá a quantidade de droga que poderá ser considerada para uso individual.
Análise da lei de drogas
A ação em julgamento questiona o artigo 28 da Lei de Drogas, que trata do porte e armazenamento de entorpecentes para consumo pessoal. Atualmente, as penas previstas são advertência, prestação de serviços comunitários e participação em programas educativos sobre drogas.
Declarações dos ministros
Durante a sessão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, esclareceu que o tribunal não está legalizando a maconha. No entanto, o ministro Nunes Marques expressou preocupação de que a descriminalização possa incentivar o uso da droga, o que, segundo ele, vai contra os desejos das famílias.
Cenário internacional
Em paralelo, destaca-se que na Alemanha, por exemplo, a legislação permite o cultivo de até 50 gramas de maconha e três plantas por adulto em casa, refletindo uma tendência global de reavaliação das políticas de drogas.
