A Câmara Municipal de Sete Lagoas aprovou por unanimidade, na última terça-feira (12), o Projeto de autoria do vereador Caio Valace (PDT) que altera a Lei nº 7.548 de 2008 (institui o Programa de Transporte Escolar Gratuito no município). A proposta foi aprovada após avaliação favorável das Comissões de Legislação e Justiça e de Educação. Com a aprovação na Câmara, o projeto agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor.
O projeto, que agora segue para a sanção do prefeito, introduz um novo parágrafo na Lei nº 7.548/2008, estabelecendo que os veículos escolares utilizados no transporte de alunos poderão ter até 21 anos de fabricação. No entanto, essa frota deverá ser substituída por veículos mais novos até o dia 31 de dezembro do ano em que completarem a idade estabelecida. Antes, o prazo era de até 19 anos.
A mudança tem como principal justificativa proporcionar mais tempo para que os transportadores possam recuperar suas finanças após as dificuldades causadas pela pandemia da COVID-19.
A proposta (PLO nº 447/2024) de alteração na Lei nº 7.548/2008 foi embasada pela necessidade de apoiar os transportadores escolares que, além de enfrentarem as dificuldades impostas pela pandemia, agora enfrentam o desafio de renovar suas frotas de veículos, muitas vezes com dificuldades financeiras. O vereador Caio Valace ressaltou que a alteração é uma medida essencial para garantir a continuidade do serviço de transporte escolar gratuito para os alunos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade social e que dependem desse serviço para o acesso à educação.
“A pandemia afetou profundamente o setor de transporte escolar. Com as aulas suspensas, os veículos ficaram parados, e muitos transportadores não conseguiram gerar receita. Agora, com a possibilidade de utilizar os veículos por mais dois anos, eles terão um prazo maior para se recuperar financeiramente e investir em novos veículos, garantindo a qualidade e a segurança do transporte escolar para os nossos estudantes”, explicou o vereador Caio Valace.
Sindicato dos Transportadores Escolares
Luciano Freitas, presidente do Sindicato dos Transportadores Escolares de Sete Lagoas, comentou a aprovação do projeto como uma medida crucial para o setor. Segundo ele, a aprovação do projeto que prorroga a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar é um passo fundamental para a recuperação do setor.
“Durante a pandemia, os transportadores escolares enfrentaram sérias dificuldades financeiras, com seus veículos parados por quase dois anos. Muitos desses profissionais precisaram renegociar dívidas, parcelar pagamentos e, ainda assim, enfrentam prestações altíssimas. O impacto disso é enorme, pois muitos desses motoristas estão com a vida financeira comprometida e, agora, com a necessidade de continuar pagando pelos veículos já usados, enfrentam o risco de acumular dívidas”, afirmou Freitas.
“A prorrogação por mais dois anos para a substituição dos veículos é uma medida essencial para que os transportadores possam recuperar o fôlego financeiro. Isso permitirá que eles concluam o pagamento das parcelas já em andamento, sem que precisem enfrentar o peso de duas prestações ao mesmo tempo. Sem essa prorrogação, muitos profissionais do setor não teriam condições de renovar a frota de veículos, o que afetaria diretamente a qualidade do serviço prestado, prejudicando as famílias e os estudantes que dependem desse transporte para acessar a educação”, completou o presidente do sindicato.
Além disso, o setor de transporte escolar enfrenta outros desafios, como a falta de respeito de motoristas de veículos particulares nas áreas regulamentadas para o estacionamento de ônibus escolares. “Essa falta de respeito é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos transportadores, que, apesar da fiscalização, não conseguem garantir a acessibilidade das áreas onde precisam parar para embarcar e desembarcar as crianças. Muitas vezes, a presença de veículos particulares nas vagas destinadas ao transporte escolar impede que o trabalho seja realizado de forma adequada e segura”, comentou Luciano Freitas.
