Foi iniciada na última segunda-feira (18/11), na Câmara Municipal de Sete Lagoas (CMSL), a Semana da Consciência Negra com o tema Igualdade, Resistência e Respeito. A programação, que vai até o dia 22 de novembro, sexta-feira, foi aberta com uma palestra voltada para a formação dos servidores do Legislativo com o tema “A importância da Representatividade e da Equidade no Serviço Público: Promovendo a Consciência Negra”, ministrada pela professora, advogada e presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Sete Lagoas (Compir), Juliana de Freitas.
A Semana da Consciência Negra – Igualdade, Resistência e Respeito é uma iniciativa da Câmara Municipal de Sete Lagoas em parceria com o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir), o Terreiro de Candomblé KUBATA DANDA MEAN KEU AMAZE, a Cia. da Capoeira Mestre Godoy e a Federação Ferceazilo.
O presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, vereador Caio Valace, destacou a importância de o Legislativo participar ativamente da Semana da Consciência Negra, evento que promove debates, palestras e apresentações culturais em celebração à história e aos direitos da população negra. “É essencial para valorizar o povo preto e refletir sobre a dívida histórica da sociedade brasileira com essa comunidade. Mais do que uma celebração, é um momento para pensarmos que tipo de convivência e de sociedade queremos construir, onde o respeito mútuo e a inclusão sejam princípios fundamentais. A cor da pele não deve ser uma barreira; o que importa é o desenvolvimento humano e projetos que abracem a todos”, afirmou.
Informação e formação
Na palestra destinada aos servidores, um dos temas abordados foi o racismo estrutural no Brasil. Segundo a professora e presidente do Compir, Juliana de Freitas, essa denominação é composta por práticas, atitudes e situações que promovem preconceito racial, mesmo sem a intenção explícita e se manifesta na escassa presença de negros em cargos de chefia, na política e nas artes, na baixa porcentagem de alunos negros nas universidades, na desigualdade salarial e no acesso desigual à saúde e à educação. “A ação policial também reflete esse racismo, com maiores índices de abordagens e mortes entre pessoas negras, além de um tratamento desigual perante a lei”, considera.
Para a profissional, é preciso investir na cultura antirracista nas escolas, ainda na educação infantil. “A construção de uma educação antirracista começa pelo reconhecimento, por parte das unidades de ensino, de como o racismo pode se manifestar em seu ambiente”, afirma. Juliana explica que o Compir já desenvolveu um protocolo antirracista para ser aplicado nas instituições de ensino, incentivando que as escolas realizem pesquisas e abordagens que promovam um entendimento profundo da comunidade onde estão inseridas.
Juliana de Freitas também defende a formação contínua de professores, bem como a promoção de diversidade no quadro pedagógico e administrativo das escolas, como medidas fundamentais para essa transformação. Além disso, destaca a necessidade de incluir de fato a história e a cultura africana e indígena no currículo, seguindo as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que exigem o estudo dessas culturas. “Infelizmente, a história africana e indígena muitas vezes é deixada de lado, e o foco permanece na matriz europeia. Precisamos promover a verdadeira cultura brasileira em nossas escolas”, afirmou.
Câmara atua na defesa da causa
A presidente do Compir também destacou a importância de uma semana de eventos na Câmara Municipal, que estimula o diálogo produtivo entre o parlamento e a população, gerando políticas que reconheçam e combatam a desigualdade racial: “É fundamental que o parlamento entenda a necessidade de um orçamento público voltado para ações de combate ao racismo. A realidade é que a população negra é a que mais sofre com o racismo ambiental, com os deslizamentos, os menores salários e a falta de acesso aos cargos de chefia. Espero que essa semana de discussões traga avanços reais e a construção de políticas que enfrentem esses desafios”, concluiu.
Já o presidente da Câmara ressaltou o compromisso do Legislativo com a igualdade racial e a inclusão, mencionando a recente realização de concurso público, no qual foram observadas cotas raciais e para pessoas com deficiência. “Estamos atentos à legislação e implementando mudanças importantes na gestão da Câmara. Queremos avançar com segurança para consolidar uma sociedade justa e inclusiva, que valorize o crescimento humano, nosso maior objetivo”, concluiu o presidente Caio Valace.
Um dos pontos altos da semana será a reunião do Parlamento Jovem, na quinta-feira (21/11) às 14h, quando será debatido pelos jovens vereadores a “Construção de Políticas Públicas Antirracistas nas Escolas”. Confira programação completa no site camaraserte.mg.gov.br e redes sociais do Legislativo setelagoano.
Da Redação com CMSL