Debora Rodrigues dos Santos, uma cabeleireira de Paulínia e mãe de dois filhos pequenos, está presa há quase dois anos por escrever, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023. Mesmo sendo ré primária, com trabalho fixo e residência estável, a prisão prolongada de Debora levanta sérios debates sobre o uso desproporcional da força do Judiciário em casos de natureza política.
Em novembro de 2024, Debora enviou uma carta de próprio punho ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo desculpas pelo ocorrido. Segundo a defesa, a carta buscava demonstrar arrependimento e pedir reconsideração de sua prisão preventiva. Contudo, as solicitações de soltura foram negadas sem que a Procuradoria-Geral da República fosse sequer consultada.
“Ela não representa ameaça à ordem pública. Estamos falando de uma mulher que apenas concluiu uma frase que outra pessoa havia iniciado, sem intenção de vandalismo. Isso é um absurdo jurídico”, destacou a advogada Taniéli Telles.
Conforme o advogado Hélio Junior, o crime de pichação, que se aplica ao caso, prevê penas de três meses a um ano de detenção, geralmente convertidas em serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas. Além disso, ele ressaltou que o ato não causou danos permanentes à estátua, pois a escrita foi removida facilmente com água e sabão.
O advogado comparou o caso ao do homem que incendiou a estátua de Borba Gato em São Paulo, condenado a três anos em regime aberto, e ao do deputado estadual Renato Freitas, que recebeu pena de três meses de detenção por pichar uma loja em 2020. Ambos os casos resultaram em penas mais brandas ou substitutivas.
“A manutenção da prisão de Debora é uma medida cruel, desproporcional e claramente política. É inadmissível que réus primários, como ela, sejam tratados de forma mais severa do que aqueles que cometeram crimes de maior impacto”, argumentou.
O prolongamento da prisão tem causado sofrimento à família de Debora, especialmente aos dois filhos menores de 12 anos. Em julho de 2024, as crianças gravaram um vídeo emocionado pedindo pela liberdade da mãe. A defesa aponta que a situação viola os princípios de razoabilidade e proporcionalidade do Estado Democrático de Direito, além de configurar uma afronta aos direitos humanos.
“A prisão de Debora não se sustenta juridicamente e reflete uma perseguição política evidente. Isso é puro autoritarismo disfarçado de legalidade”, afirmou Hélio Junior.
Organizações de direitos humanos e advogados têm questionado a desumanidade do caso. Até o momento, o Ministério dos Direitos Humanos não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, Debora segue encarcerada, aguardando que a justiça seja feita e que sua liberdade, seja restituída.
Este caso expõe um precedente perigoso de politização da justiça e destaca a necessidade de revisão das decisões que vão contra os princípios básicos de dignidade e equidade.
com Gazeta do Povo
