A Lei 25.143 de 2025 que altera as normas de contribuição dos servidores públicos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). O texto foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (9) e entrará em vigor em abril.
As novas regras estabelecem o aumento das contribuições, com o objetivo de incrementar a arrecadação e aprimorar os serviços de saúde oferecidos pelo instituto (veja detalhes abaixo). A medida visa reestruturar o Ipsemg, que atende cerca de 820 mil servidores.
O projeto, que agora é lei, foi aprovado em segundo turno no mês de dezembro. De acordo com o texto, a lei começa a valer 90 dias após a publicação, ou seja, em 9 de abril.
As principais alterações incluem:
- Aumento do valor mínimo de contribuição para R$ 60;
- Elevação do teto de contribuição para R$ 500;
- Contribuição de R$ 60 para dependentes com menos de 21 anos;
- Contribuição de R$ 90 para dependentes entre 21 e 39 anos;
- Cônjuges, que atualmente estão incluídos no teto familiar, passarão a ter um teto individual;
- Alíquota padrão de 3,2% sobre a remuneração dos titulares e dependentes;
- Alíquota adicional de 1% para pessoas com 59 anos ou mais;
- Isenção de cobranças para dependentes menores de 21 anos, se o titular tiver renda de até dois salários mínimos. Caso o titular receba mais, aplica-se a contribuição mínima de R$ 60.
A assistência coberta inclui serviços médicos, hospitalares, odontológicos e farmacêuticos, mas exclui procedimentos estéticos, experimentais, órteses e próteses não relacionadas a cirurgias, inseminação artificial e internação domiciliar, entre outros.
Podem ser titulares do benefício os servidores efetivos, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos e contratados temporários. Dependentes como cônjuges, companheiros(as) e filhos de até 39 anos podem ser incluídos, assim como pais e irmãos, desde que comprovada a dependência econômica.
De acordo com o governo, o objetivo das novas regras é aumentar a arrecadação e melhorar a qualidade dos serviços prestados, o que permitirá a contratação de mais servidores e a celebração de novas parcerias de convênios de saúde.
Estimativas indicam que as mudanças podem aumentar a arrecadação do Ipsemg em R$ 740 milhões por ano. As contribuições dos servidores representarão metade desse valor, sendo que o estado financiará a outra metade.
Com g1
![O futebol brasileiro vive o chamado período de pré-temporada antes do início das principais competições nacionais e estaduais. Várias são as negociações para que atletas se transfiram de um clube a outro e no noticiário surgem informações como “o jogador chega para fazer exames médicos antes da assinatura do contrato”. Mas quais são esses exames? Um atleta pode não ser contratado a partir deles?Para conhecer mais sobre o tema, conversamos com o Dr. Cláudio de Melo Baptista, especialista em Medicina do Esporte e médico do Democrata Futebol Clube de Sete Lagoas. Segundo o especialista, antes da assinatura do contrato os clubes adotam um protocolo estabelecido pela FIFA quanto aos exames obrigatórios a serem feitos. “Fazemos uma anamnese, ou seja, uma coleta do histórico de questões de saúde tanto familiar quanto dele [atleta] e suas lesões prévias. Além disso, fazemos um exame físico completo cardiovascular, pulmonar, osteomuscular”, conta. Dr. Cláudio Baptista complementa que o mesmo protocolo estabelece para todos os atletas, independentemente da idade e de outros exames feitos, a realização de um eletrocardiograma de doze derivações.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Ilustrativa: Freepik#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #esporte #futebol #saude #exames](https://scontent-gru1-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/472899385_1386332789408506_4114411776502557021_n.webp?stp=dst-jpg_e35_tt6&_nc_cat=108&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=qSCVsy--vL4Q7kNvgFNnGGy&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru1-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=A52okqMU_Q8HKPk4voCyf4S&oh=00_AYCByLNaOFmuOJLW8s9uH6KsGy6qPdpZeF1NQKnPujIcug&oe=67860FE4 "O futebol brasileiro vive o chamado período de pré-temporada antes do início das principais competições nacionais e estaduais. Várias são as negociações para que atletas se transfiram de um clube a outro e no noticiário surgem informações como “o jogador chega para fazer exames médicos antes da assinatura do contrato”. Mas quais são esses exames? Um atleta pode não ser contratado a partir deles?Para conhecer mais sobre o tema, conversamos com o Dr. Cláudio de Melo Baptista, especialista em Medicina do Esporte e médico do Democrata Futebol Clube de Sete Lagoas. Segundo o especialista, antes da assinatura do contrato os clubes adotam um protocolo estabelecido pela FIFA quanto aos exames obrigatórios a serem feitos. “Fazemos uma anamnese, ou seja, uma coleta do histórico de questões de saúde tanto familiar quanto dele [atleta] e suas lesões prévias. Além disso, fazemos um exame físico completo cardiovascular, pulmonar, osteomuscular”, conta. Dr. Cláudio Baptista complementa que o mesmo protocolo estabelece para todos os atletas, independentemente da idade e de outros exames feitos, a realização de um eletrocardiograma de doze derivações.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Ilustrativa: Freepik#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #esporte #futebol #saude #exames")
