Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (19) com o objetivo de impedir a instalação de pedágios nas rodovias MG-424, MG-010 e LMG-800, que integram o sistema de acesso à Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
A proposta é de autoria da deputada Bella Gonçalves (PSOL) e conta com o apoio de 32 deputados de 14 partidos diferentes, incluindo PT, PL, PSD, PSDB, PV, União, PRD, Rede, PSB, PP, Avante, PDT e PCdoB.
A PEC visa barrar o projeto do governo de Romeu Zema (Novo), que prevê a concessão das rodovias e a instalação de 12 praças de pedágio. O governo alega que a medida é necessária para garantir investimentos e melhorias nas estradas, enquanto os deputados autores da PEC argumentam que a cobrança de pedágio irá gerar impactos econômicos e sociais negativos para a população da região.
A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALMG. Caso seja aprovada, seguirá para votação em dois turnos no plenário da Assembleia, onde precisará de 46 votos favoráveis para ser incorporada à Constituição estadual.
