O Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu maioria nesta sexta-feira (4) para condenar seis pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e recusaram o Acordo de Não Persecução Penal oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. Até o momento, apenas André Mendonça se posicionou pela absolvição dos réus. Os demais magistrados do STF têm até o fim do dia para concluir a votação no plenário virtual.
As penas estabelecidas incluem um ano de reclusão, convertida em restrição de direitos, por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), além de multa correspondente a 20 dias de meio salário mínimo por incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal), devido ao estímulo à intervenção militar.
Além disso, os condenados deverão participar de um curso sobre democracia oferecido pela PGR, cumprir 225 horas de trabalho comunitário e perder o direito ao porte de armas, uso de redes sociais e passaporte. Também não poderão sair da cidade onde residem até o fim da pena.
Conheça alguns dos réus julgados pelo STF
Entre os condenados está Simone Pereira de Oliveira Lopes, de 48 anos. Segundo sua defesa, ela passou por uma cirurgia recente para retirada do útero devido a problemas de saúde. O ministro Alexandre de Moraes permitiu a remoção de sua tornozeleira eletrônica para o procedimento, mas concedeu um período de recuperação menor do que os 45 dias recomendados pelos médicos.
Outro caso é o de Otoniel da Cruz, de 45 anos, vendedor de picolés em Porto Seguro (BA). Sua defesa argumenta que ele viajou para Brasília com a intenção de vender seus produtos no acampamento e retornar para Eunápolis (BA).
Carlos Eifler, de 54 anos, também aguarda sua sentença. Ele trabalha como vendedor de pipocas e alegou que acreditava que a manifestação aconteceria no dia 9 de janeiro. Segundo sua defesa, Eifler permaneceu no Quartel-General do Exército em Brasília e, no dia seguinte, ao tentar deixar o local de ônibus, foi levado para um “local seguro”, sem que houvesse posterior liberação.
Além de Simone, Otoniel e Eifler, o STF está julgando também Washington Souza, Willian Oliveira e Paulo da Silva.
