O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026 foi divulgado na tarde da última terça‑feira sem a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, nem de seus secretários‑executivos. A ausência carregada de simbolismo escancarou a fragilidade do planejamento federal e revelou um cenário de aperto orçamentário crescente já no próximo biênio.
Para cumprir a meta de superávit primário de apenas 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026 – o equivalente a R$ 34,3 bilhões de resultado positivo –, o governo incluiu no PLDO previsão de R$ 118 bilhões em “receitas extras”. Até agora, contudo, não foram apresentados detalhes sobre a origem desses recursos. Segundo auxiliares, questionamentos foram evitados com a justificativa de “problemas de agenda”.
“A partir de 2027 há um comprometimento que precisa ser endereçado e, neste momento, com as projeções apresentadas, não foi endereçado.”
– Clayton Luiz Montes, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento
Despesas discricionárias em queda livre
O documento traça um horizonte preocupante para o chamado “espaço fiscal” — ou seja, o montante destinado a despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública, parte do piso constitucional para Saúde e Educação e investimentos:
2026: R$ 208,3 bilhões
2027: R$ 122,2 bilhões (queda de 41%)
2028: R$ 59,5 bilhões (redução de 76% em relação a 2026)
2029: R$ 8,9 bilhões (perto do esgotamento total)
O encolhimento abrupto evidência que, a partir de 2027, restará pouco mais do que recursos mínimos para manter serviços básicos em funcionamento.
Brasil é exceção em liberdades orçamentárias
Parlamentares brasileiros detêm poder para remanejar até cerca de 25% das despesas discricionárias por meio de emendas – proporção muito superior à média dos países da OCDE, que costuma ficar abaixo de 2%, segundo levantamento do Insper elaborado pelos economistas Marcos Mendes e Hélio Tollini.
Pressão dos gastos obrigatórios e manobras contábeis
O PLDO também projeta, para 2026, reajuste de 7,4% no salário mínimo, elevando-o a R$ 1.630. Esse aumento encarece encargos previdenciários e amplia a fatia dos gastos obrigatórios no PIB, que já consome entre 90% e 95% do Orçamento federal. O pagamento de juros da dívida, de pessoal e de benefícios previdenciários deixa apenas 5% a 10% do total para despesas discricionárias.
Para driblar esses limites, o Executivo tem recorrido a contingenciamentos, manobras parafiscais e criação de fundos privados para ocultar injeções de recursos públicos, enquanto aloca verbas em programas sociais sem previsão orçamentária compatível.
Rumo ao “colapso”
Embora o desajuste fiscal seja um problema crônico no país — agravado ao longo de décadas —, o PLDO 2026 acende um alerta para a necessidade de “endereçar” o rombo que se abrirá a partir de 2027. Sem ajustes estruturais ou medidas de contenção dos gastos obrigatórios, o governo Lula da Silva corre o risco de ter sua margem de manobra orçamentária reduzida a quase zero em pouco mais de três anos.
com informações do Estadão
