Governo Zema quer conciliação para retomada de privatização da Estrada Velha

O governo de Minas Gerais busca, através da conciliação, resolver pendências para que o projeto de concessão das rodovias estaduais que cortam o Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte continue (incluindo a MG 424, que termina em Sete Lagoas). O projeto ainda será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCEMG).

MG 424 é uma das ligações de Sete Lagoas a BH / Foto: Filipe Felizardo

A informação é do jornalista Lucas Ragazzi, do portal O Fator. A formalização da negociação foi realizada na terça-feira (17) no tribunal – o pedido, feito pelo secretário de Estado de Infraestrutura Pedro Bruno, e do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, quer evitar “insegurança jurídica e o avanço da judicialização”, apesar do governo Rome Zema (Novo) já ter entrado na Justiça contra a decisão do TCEMG.

Ragazzi aponta que o pedido para suspensão do edital protocolado aponta que a privatização das MGs 10, 424 e LMG 800 teria impacto principalmente nos trabalhadores de baixa renda que usam as estradas. Outro argumento é que o tráfego e os serviços de saúde de Sete Lagoas, Prudente de Morais, Capim Branco e cidades do entorno seriam afetados, além da falta de participação popular e os estudos sobre sua viabilidade.

O TCEMG ainda não tem data para analisar o pedido da criação da mesa de conciliação.

Pedágio na região e litígio

Desde o fim de abril, o TCEMG paralisou o edital de concessão através do questionamento de deputados estaduais de oposição à Zema sobre diversos pontos do processo que concederia à iniciativa privada as rodovias. Segundo o tribunal, foram encontradas inconsistências na documentação do projeto, incluindo audiências públicas insuficientes, tarifas consideradas excessivas e alterações no edital sem a devida apresentação de estudos técnicos. O plano previa um investimento de mais de R$ 5 bilhões.

Entre os principais problemas identificados pelo TCEMG, estavam a divulgação limitada das audiências públicas e a falta de respostas adequadas às questões levantadas pela população. Além disso, a política tarifária priorizava investidores em detrimento dos usuários, e mudanças cruciais foram feitas no edital sem transparência. O tribunal determinou que novos estudos sejam realizados e submetidos a audiências híbridas com maior participação popular antes da continuidade do projeto.

Apesar da suspensão, o governo defendia a implementação do modelo de pedágio “free flow”, que permitiria cobrança proporcional ao trecho utilizado e descontos progressivos para usuários frequentes.