A Reunião Ordinária dessa quarta-feira (22) foi marcada com debates sobre o decreto 5.071 de 06 de novembro de 2014 enviado pela prefeitura que autoriza o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2015.
Os vereadores Dalton Andrade (PT) e Marcelo Cooperseltta (PMN) utilizaram a comunicação pessoal para discutirem e lamentarem a decisão do reajuste. Dalton levantou questões sobre o aumento do imposto e da tarifa do SAAE os quais estão sob suspeição. “Já há informações que o aumento da água é ilegal assim como o IPTU porque o aumento do crédito tributário tem que estar dentro do código tributário. A planta de valores da cidade não está dentro do código tributário e o prefeito não tem licença de majorar a conta”, avaliou o petista.
Marcelo Cooperseltta acrescentou ainda o aumento no transporte público, e enfatizou a fala do vereador Dalton, que ética e moralidade é vista na Câmara Municipal, e na prefeitura não. “Por que não cobrar a falta de ética e moral em aumentar o IPTU sem lei? Aí sim que prega moralidade. Aumento de água não passou por essa Casa, aumento de IPTU não passou por essa Casa, aumento do transporte público não passou por essa Casa. A conversa na rua é que os vereadores votaram e aprovaram esses aumentos e isso é mentira”, disse Marcelo.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Renato Gomes (PV), passou para os colegas uma nota de esclarecimento da prefeitura sobre o IPTU 2015. Enfatizou a lei de tratados e convenções internacionais e decretos do artigo 97 do Código Tributário Nacional, e ainda alegou reajuste sob o Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) (6,76% setembro 13 a agosto de 14). Veja Aqui a matéria relacionada. Mas Gomes não entrou em dados numéricos na reunião.
Milton Martins (PSC) também questionou o aumento, “sempre se acha uma brecha na lei para aumentar algo”, ele ainda complementa que em vez dos secretários trabalharem em prol das empresas para saírem da crise, estão fazendo com que elas se fechem e a atual gestão se afunde.
Cooperseltta ainda mencionou na reunião que, junto com o vereador Dalton Andrade, está organizando uma Audiência Pública para tratar do assunto. O encontro está marcado para acontecer no próximo dia 08 de maio.
Por Tatiane Guimarães com informações da Câmara
