O voto secreto está abolido da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Isso porque foi aprovada em segundo turno e redação final, em Reunião Extraordinária, nessa terça-feira (15), a Proposta de Emenda à lei Orgânica do Município (PELOM) 4/2015 que “altera a redação dos artigos 43, 44, XVI, 57, § 2°, 82, § 5° e 92, § 2° da Lei Orgânica do Município”. O texto foi proposto pelo vereador Caramelo (PT) e passa a ter validade após publicação no diário oficial do legislativo que vai acontecer nos próximos dias.
A proposição transforma todas as votações da Câmara em voto aberto e foi aprovada por unanimidade dos vereadores. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute) iniciou a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, mas as cinco mil assinaturas foram insuficientes frente à necessidade de oito mil adesões.
Apoiando o sindicato na busca pelas assinaturas, o vereador Caramelo formatou a PELOM que foi aprovada para comemoração de representantes do Sind-Ute que prestigiaram o encontro dessa terça. Para pr. Alcides (PMDB) apreciar a proposta foi muito “tranquilo”. O vereador disse ainda que “Sete Lagoas só tem a ganhar”.
O autor da matéria, Caramelo, sugeriu, a partir de agora, colocar a urna de votações no patrimônio da Câmara, “é uma relíquia que não será mais usada”. O vereador parabenizou o Sind-Ute pela iniciativa e opinou que “Sete Lagoas está dando exemplo para o Brasil em um momento em que a população clama por mais transparência. A pessoa pode continuar votando contra algum projeto, mas terá que assumir”, avalia.
A vereadora Carol Canabrava (DEM) assinou o texto com Caramelo e já teve reprovadas propostas de concessão de honrarias. Por isso afirmou que “é de grande importância (o voto aberto) porque é uma maneira de a população acompanhar o ato de todos os vereadores”.
O voto do vereador “continua livre” foi o entendimento de Marcelo Cooperseltta (PMN). “Aqui não tem dificuldade porque fica um clima ruim quando vamos votar algumas indicações e diplomas e fica naquela: quem será que foi? Agora fica tranquilo cada um vota do jeito que achar que é devido”, completou.
Para Milton Martins (PSC) a Casa ganha porque, na opinião dele, é um problema “não poder dar a cara” quando o voto é secreto, se referindo a falta de justificativa nas votações secretas. “Aí fica parecendo um voto mentiroso”, emendou o parlamentar que lembrou apreciações onde não pôde justificar a opinião contrária.
Com Ascom Câmara