A emenda que propõe eleição direta nas escolas teve parecer favorável conjunto das comissões de Legislação e Justiça (CLJ) e de Educação, Cultura, Desporto e Turismo (CECDT) da Câmara de Sete Lagoas, e vai ser votada na próxima reunião do Legislativo da cidade. A iniciativa teve a aprovação do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-Ute) de Sete Lagoas. A presidente local, Maria do Carmo Cristelli, acredita que a eleição é o processo mais democrático. “Isso incentiva a participação, o interesse dos pais pela escola. Se a comunidade elege, tem também mais condições de cobrar da direção da escola e propor iniciativas que melhorem este universo onde o estudante está inserido. É uma reivindicação recorrente do sindicato desde 2001”, avalia Maria do Carmo.
A secretária Maria Lisboa lembra que a proposta – mesmo que aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo – não impede que o prefeito indique livremente pessoa de sua confiança que atenda aos requisitos de acesso aos cargos de confiança previstos em lei. “A proposição apenas faculta ao prefeito, caso seja a sua vontade, realizar o processo seletivo interno para o preenchimento dos cargos em questão. E essa é a vontade do prefeito de Sete Lagoas”, finaliza Lisboa.
Conforme consta no texto, a eleição competitiva interna será regulamentada por um Decreto Municipal, que fixará o período de comissionamento, levando em consideração na apuração objetiva do mérito dos candidatos, os seguintes requisitos: experiência profissional, habilitação legal, titulação, aptidão para liderança, capacidade de gerenciamento e prestação de serviço no estabelecimento escolar por no mínimo dois anos.
por Celso Martinelli