Pauta proposta na Reunião Ordinária da Câmara Municipal, nesta semana tem votação do Projeto de Lei Ordinário 50/2020, projeto da polêmica

Os vereadores se reúnem, nessa terça-feira (02), para apreciarem uma pauta com 14 itens. Um dos destaques é o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 50/2020 que vem polemizando as últimas reuniões da Câmara Municipal, projeto que “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos ltda”. O texto foi alvo de extensos debates nas últimas sessões e foi incluído na Ordem do Dia desta semana. Mais uma vez em modo de videoconferência, os trabalhos têm início marcado para às 15h. A TV Câmara mostra ao vivo pelo canal 46.2.

A semana que passou teve vários capítulos que envolveram este projeto, principalmente o embate nas redes sociais, onde diversos vereadores vieram a público se manifestar acerca do mesmo. Dentre os episódios que marcaram o projeto está a colocação de faixas por parte de moradores no local onde a obra de uma rotatória será realizada no entroncamento da Rua Santa Juliana e com a Av. Nortesul, explicitando estarem inconformados com a demora da apreciação e votação do projeto por parte dos vereadores e a retiradas destas faixas, o que causou um alvoroço no meio político da cidade. 

Relembre o caso:

A pauta da Reunião Ordinária que aconteceu na terça-feira (19) não foi votada na totalidade porque a sessão foi interrompida por falta de quórum. Durante a sessão foi feito o pedido pelos vereadores para que o presidente da sessão colocasse em pauta o Projeto de Lei 50/2020, que “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos Ltda”. Depois da negativa do presidente interino, os vereadores Marcelo Cooperseltta (PSC), Milton Martins (REP), Fabrício Nascimento (REP), Gilson Liboreiro (SD), Gislene Inocência (PSD), Ismael Soares (PSD) e Beto do Açougue (PSD) deixaram a sessão em razão da não inserção do PLO 50/2020. Ver matéria AQUI

O Projeto tem autoria do Executivo e, de forma prática, possibilita a doação de um imóvel para a empresa que, em contrapartida, fica obrigada a revitalizar a rotatória que fica no fim da Rua Santa Juliana, na saída de Sete Lagoas para a MG-238.

O vereador de Sete Lagoas Pr. Alcides, no final na segunda-feira (25), publicou um vídeo em sua página no Facebook sobre o adiamento do Projeto de Lei Ordinária (PLO) Nº 50/2020. O PLO “altera a lei nº 8.358 de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa Mercantil Bastos Ltda”.

Na outra semana o projeto foi retirado de pauta em razão de alguns pedidos de audiência públicas feitos por associações de bairros, o que gerou muita insatisfação por parte dos vereadores da base do Executivo. Ver matéria AQUI

Da pauta da reunião desta semana

Outros temas importantes também serão apreciados. O Anteprojeto de Lei (APL), 86/2020, de Rodrigo Braga (PV) “estabelece a política municipal de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais e define normas gerais para sua promoção”. Pensando na saúde dos estudantes do município, Cláudio Caramelo (PP) protocolou o APL 84/2020 que “institui o programa de educação física inclusiva na rede municipal de ensino de Sete Lagoas e dá outras providências”.

De autoria conjunta dos vereadores Beto do Açougue e Gislene Inocência (PSD), dois textos estão na pauta. Um deles é o APL 64/2020 que “institui as diretrizes metodológicas para elaboração dos currículos, o plano de convivência ética nas escolas municipais de Sete Lagoas e dá outras providências”. O APL 78/2020 é de Pr. Alcides e “cria programa de utilização e transformação de lote vago em espaço coletivo de lazer e cultura e dá outras providências”.

A pauta completa da sessão pode ser acessada pelo link.

Da Redação com Ascom Câmara Municipal