Eles assinam uma Proposta de Emenda à Constituição do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
Oito deputados de Minas Gerais subscrevem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão encarregado de fiscalizar e combater o trabalho escravo no Brasil, assim como extinguir todos os tribunais trabalhistas, incluindo as varas do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os deputados que assinaram a proposta são Marcelo Álvaro Antônio (PL), Maurício do Vôlei (PL), Nikolas Ferreira (PL), Domingos Sávio (PL), Dr. Frederico (Patriota), Eros Biondini (PL), Cabo Junio Amaral (PL) e Lafayette de Andrada (Republicanos), todos de Minas Gerais. O autor da PEC é o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), membro da família real portuguesa que acumulou riqueza através do colonialismo e do escravismo.
É importante ressaltar que Minas Gerais lidera o ranking nacional de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão, com quatro em cada dez pessoas salvas pelas autoridades sendo vítimas de exploração no estado.
A aprovação da PEC acabaria com a fiscalização e dificultaria a punição da exploração ilegal da mão-de-obra. Orleans e Bragança, que se autointitula príncipe (embora a monarquia tenha sido abolida no Brasil em 1889), já recolheu 66 assinaturas, incluindo a própria, para a aprovação da PEC.
Para que a proposta comece a tramitar, são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a três quintos do parlamento, e para que seja aprovada, são necessários 308 votos no plenário da Câmara.
Além disso, a PEC propõe a transferência da responsabilidade pelas eleições para o Congresso Nacional, com auxílio da “Autoridade Nacional Eleitoral”, que seria criada pela reforma. A proposta também amplia as competências da Justiça Militar, que julgaria crimes contra a soberania nacional, violação da integridade territorial, terrorismo, espionagem, crime de lesa-pátria e de guerra, operações militares de militares, além de civis.
Da redação
Fonte: O Tempo.