Na última sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão notável, com 9 votos favoráveis e 2 contrários, ao receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-DF). O processo criminal foi instaurado em relação ao incidente em que Zambelli, uma parlamentar do Partido Liberal (PL) e aliada próxima do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi acusada de perseguir um homem negro armada pelas ruas de São Paulo.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao STF por Jair Bolsonaro, foram os únicos a divergir da decisão colegiada. O tribunal optou por alinhar-se com o relator Gilmar Mendes, que votou a favor da abertura do processo criminal contra Zambelli. A acusação recai sobre o fato de ela ter perseguido o homem em questão um dia antes do segundo turno das eleições do ano anterior, ostentando uma arma de fogo.
A discussão no STF girou em torno da competência jurídica para julgar o caso. A maioria dos ministros, excluindo Nunes Marques e Mendonça, concordou que o processo deveria prosseguir na Justiça de São Paulo e não no Supremo, uma vez que o incidente de perseguição armada não guardaria relação com as atividades parlamentares de Zambelli.
Carla Zambelli enfrenta acusações de constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo. Embora seja detentora de registro como atiradora, ela desrespeitou a proibição de portar armas, que havia sido determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às vésperas das eleições.
O episódio que levou a acusação se deu em outubro do ano anterior. Zambelli, filiada ao PL e conhecida por suas ligações com o ex-presidente Bolsonaro, foi flagrada em vídeo apontando uma pistola para um homem negro. O incidente ocorreu na esquina da rua Joaquim Eugênio de Lima com a Alameda Lorena, em São Paulo, e as imagens revelaram Zambelli entrando em um bar com a arma em mãos. A deputada alegou que estava se defendendo após ter sido provocada e empurrada pelo homem em questão, o jornalista Luan Araújo. Contudo, as imagens não sustentam essa versão, mostrando que Zambelli caiu sozinha.
De acordo com a narrativa de Araújo, o desentendimento começou após ele ter proferido um insulto direcionado a Zambelli, que estava no mesmo bar. O jornalista relata que os acompanhantes da deputada começaram a filmar a discussão, culminando com o homem dizendo uma provocação que fazia alusão a uma situação anterior envolvendo Zambelli. Foi nesse momento que a deputada se desequilibrou, caiu e em seguida passou a perseguir Araújo com a arma.
Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes ordenou que Zambelli entregasse a pistola utilizada na perseguição. A medida atendeu a uma solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A deputada cumpriu a determinação ao entregar a pistola Taurus G3C e as munições na Superintendência da Polícia Federal (PF) em São Paulo no final de dezembro.
Da redação com O Tempo