Foi aprovado na terça-feira (26) pelos deputados da Assembleia de Minas a mudança como serão cobradas as taxas de serviço de vistoria veicular. A proposta, vinda do governo do estado, serve para facilitar o serviço das empresas terceirizadas que assumiram o trabalho após o DETRAN perder a competência.
O projeto estava parado há cerca de dois meses na ALMG tem como objetivo descontar a fatia a que o Estado tem direito em taxas como, por exemplo, de vistoria móvel, de transferência de propriedade, de alteração de dados ou baixa de veículo, e de laudo de vistoria, o que, na prática, é uma engenharia financeira para driblar restrições fiscais a que o Estado está sujeito.
A ideia é fazer com que o valor pago pelos contribuintes vá direto para os cofres das empresas. A título de exemplo, os R$ 246,80 pagos hoje pela taxa de transferência de propriedade vão direto para o Tesouro do Estado. Apenas depois, o governo paga às empresas de vistoria os R$ 130,96 e às empresas de tecnologia da informação os R$ 20,14 a que têm direito – os R$ 95,70 restantes são do próprio Estado. Agora, os R$ 151,10 irão diretamente para as empresas de vistoria e de tecnologia de informação.
Como já havia sido acordado entre o governo e o Sindicato das Empresas de Vistorias de Identificação Veicular e Motores (Sindev), o preço fixo e o randômico, já previstos em um decreto editado por Zema ainda em junho de 2022, serão mantidos após sinalizações do Palácio Tiradentes de que poderia voltar atrás e retirá-los.
Da redação com O Tempo
