Em nota enviada no início da noite de quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Sete Lagoas reafirma que o aumento de mais duas cadeiras no legislativo municipal, passando de 17 para 19 vereadores não causaria impactos financeiros para o município. Para o presidente da casa, Caio Valace (Podemos), é mais uma “oportunidade de ampliar a representatividade da população da cidade”.
Amplamente criticada pela população (e inclusive por alguns edis), a proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal foi aprovada por 12 votos a quatro no último dia 3 de outubro. Caio Valace aponta que a mudança daria “mais diversidade na disputa de votos de diversos setores da sociedade”: “Todo o espectro da sociedade quer ser representado. As mulheres, os pretos, LGBT; os ciclistas; ambientalistas, o empresariado e os sindicatos, todos terão duas chances a mais de terem suas bandeiras defendidas com maior ênfase”, afirma.
Para o presidente da casa, a discussão sobre um possível aumento de gastos com novos vereadores são um instrumento de desinformação: “Aquele que não quer ampliar a disputa, que tem medo da força da diversidade no plenário, tende a inserir a desinformação, a manipular dados, mas não vamos deixar que a dúvida paire no ar, iremos desconstruir as mentiras plantadas com objetivo de confundir e não de construir”, aponta.
Na nota, a Câmara de Sete Lagoas aponta que o percentual de 6% da receita tributária passado pelo município para o legislativo é fixado pela Constituição, conhecido como duodécimo: “A gestão do valor que o município repassa para a Câmara Municipal é de responsabilidade da gestão vigente da Casa Legislativa. A alteração do número de vereadores não impacta nos cofres públicos, já que não muda o repasse de recursos para o Legislativo”, disse o Secretário Municipal de Fazenda, Administração, Planejamento, Tecnologia e Comunicação Social, Rafael Olavo.
A ampliação de duas novas vagas para edis no legislativo local será implementada no ano de 2025.
Da redação com Câmara Municipal
