A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) concentra as atenções políticas desta semana à medida que o debate em torno do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ganha destaque. Os planos do governo estadual para restringir os aumentos salariais dos servidores, congelar a realização de concursos públicos e renunciar ao controle da Cemig são os temas centrais das discussões nas Comissões da casa legislativa mineira.
Na terça-feira, 24 de outubro, está agendada uma reunião conjunta das comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Administração Pública e Constituição e Justiça, que abordarão os planos do governo relacionados ao RRF.
A proposta encaminhada pelo governo aos deputados inclui a suspensão dos concursos públicos e apenas dois reajustes salariais de 3% para os servidores, um em 2024 e outro em 2028, com o objetivo inicial de compensar as perdas inflacionárias. Isso implica que o governo não planeja conceder nenhum aumento salarial a nenhuma categoria em 2023.
Como resultado, na quarta-feira, 25 de outubro, sindicatos representando as forças de segurança do Estado planejam realizar uma manifestação na Praça Sete, em Belo Horizonte, para protestar contra as perdas salariais e a precarização do serviço público. Além disso, 22 sindicatos de servidores, abrangendo áreas como saúde e educação, se uniram para planejar uma greve geral a ser realizada em 7 de novembro.
Na Câmara Municipal da capital, o presidente Gabriel Azevedo (sem partido) convocou uma reunião extraordinária com 40 Projetos de Lei em discussão. Isso visa a mostrar que, apesar das divergências com a prefeitura, os vereadores continuam ativos.
Alguns projetos considerados cruciais pela administração municipal, como o PL 479/2023, que permite à prefeitura aumentar os gastos suplementares sem a necessidade de autorização da Câmara para cada projeto apresentado, ou o PL 441/22, que autoriza empréstimos para obras na Região do Vilarinho, ainda não foram incluídos na pauta.
Da redação com O Tempo