Na tarde de quinta-feira, 29, uma nota do Ministério da Saúde (MS) do governo Lula, que propunha a autorização do chamado “aborto legal” em qualquer período gestacional, foi suspensa após uma repercussão negativa.
Embora o governo tenha arquivado a medida, ela pode ser retomada, conforme sugerido pelo MS, que mencionou que “posteriormente, esse tema que se refere à ADPF 989, do Supremo Tribunal Federal (STF), será tratado pela ministra junto à Advocacia-Geral da União e ao STF”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, estava presente durante a cerimônia que sancionou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal em 08/05/2023.
O documento apresenta uma série de argumentos a favor da interrupção da gravidez. Um deles é que “teorias provenientes de estudos com animais sugerem a possibilidade de um estado intrauterino permanente de inconsciência, principalmente pela presença de substâncias químicas como a adenosina, que suprime a ativação cortical maior na presença de um estímulo externo”.
O MS observou que “isso significa que, até o nascimento, quando ocorre a separação do recém-nascido do ambiente uterino, o feto provavelmente não é capaz de sentir dor”.
O MS resumiu que “a garantia do direito ao aborto nas condições previstas em lei em qualquer tempo gestacional, com a indução de assistolia fetal quando indicada, é a recomendação baseada nas evidências científicas mais recentes, tanto de órgãos internacionais de especialistas em ginecologia e obstetrícia”.
De acordo com a nota técnica, orientações anteriores mais restritivas do governo Bolsonaro provocaram “insegurança aos profissionais de saúde que prestam esse cuidado, gerando uma atmosfera de medo e intimidação, além de induzir os profissionais à realização de práticas obsoletas, superadas pelas evidências científicas violando, com isso, o direito à saúde das mulheres (crianças, adolescentes e adultas) que necessitam do amplo apoio dos profissionais e serviços de saúde em todo o território nacional”.
da redação com Revista Oeste
