A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma solicitação à Justiça Federal de São Paulo na quarta-feira, pedindo que a Jovem Pan seja condenada a pagar R$ 13,4 milhões em danos morais coletivos. A alegação é de que a emissora usou uma concessão pública para incitar um golpe de Estado.
A AGU afirma que a Jovem Pan, sob a liderança de Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, divulgou de forma sistemática conteúdos desinformativos. No texto do pedido, os advogados acusam a emissora de noticiar “conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento de instituições públicas nacionais, contextualmente atrelados a conteúdos incitatórios à violência e à ruptura do regime democrático brasileiro”.
Para garantir a eficácia da medida, a União solicita que a indisponibilidade recaia sobre os bens, valores e aplicações financeiras da Jovem Pan, que sejam suficientes para assegurar o pagamento do dano moral coletivo. A AGU, no entanto, se posicionou contra a cassação da concessão pública de radiodifusão para a emissora.
A AGU baseia-se em uma nota técnica da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A nota afirma que comentaristas da emissora defenderam a tomada do poder pelos militares, a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal pelos militares e a subversão da ordem social por meio de uma guerra civil.
da redação
