Menu

Abraji recorre de tese do STF que responsabiliza jornais por entrevistas

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou um recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza os veículos de imprensa pelas declarações de entrevistados. Segundo essa tese, se um entrevistado fizer acusações falsas a terceiros, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização à pessoa alvo da acusação.

Foto ilustrativa / reprodução: internetFoto ilustrativa / reprodução: internet

O entendimento do STF estabelece que a responsabilização da publicação ocorrerá se houver “indícios concretos” de falsidade na imputação do crime no momento da publicação da entrevista. Além disso, o veículo deve ter observado o dever de verificar a veracidade dos fatos e divulgar a existência desses indícios. A tese também permite a remoção de conteúdo com informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas.

Entretanto, a Abraji argumenta que a tese é ampla e vaga, podendo prejudicar a liberdade de imprensa e o acesso à informação. A associação destaca que a autorização para remoção de conteúdo abrange diferentes tipos de acusações, não se limitando apenas às declarações falsas de entrevistados. Além disso, a falta de clareza sobre a aplicação da remoção pode gerar retrocessos nas garantias já estabelecidas.

 

Clique e siga as redes sociais do SeteLagoas.com.br para ficar bem informado: InstagramTwitterThreadsYouTubeTikTok e Facebook

Receba as notícias do SeteLagoas.com.br via Whatsapp AQUI

 


Publicidade

+ Política

 5 a 2: Moro é absolvido das acusações de abuso de poder econômico pelo TRE-PR e evita a cassação

5 a 2: Moro é absolvido das acusações de abuso de poder econômico pelo TRE-PR e evita a cassação

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu, nesta terça-feira (9), o senador Sergio Moro (União Brasil) d...

Câmara dos Deputados aprova projeto que traz de volta o DPVAT, em vitória do Governo Lula

Câmara dos Deputados aprova projeto que traz de volta o DPVAT, em vitória do Governo Lula

Na noite de terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, que visa resta...

Desembargador vota para cassar mandato de Moro; placar está em 3 a 2 a favor do senador

Desembargador vota para cassar mandato de Moro; placar está em 3 a 2 a favor do senador

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) prosseguiu nesta tarde de terça-feira, 9, com o julgamento que pode lev...

Ministra da Saúde deu R$ 51 milhões a mais para cidade que emprega seu filho como secretário

Ministra da Saúde deu R$ 51 milhões a mais para cidade que emprega seu filho como secretário

A cidade de Cabo Frio, no Rio de Janeiro, recebeu um montante de R$ 51 milhões a mais do que o previsto em uma portaria ...

Troca partidária: confira novas legendas dos vereadores de Sete Lagoas

Troca partidária: confira novas legendas dos vereadores de Sete Lagoas

Faltando pouco mais de seis meses para o pleito municipal de 2024, os edis de Sete Lagoas já se movimentam: 13 dos 17 ve...

Moraes mantém jornalista preso por mais de um ano, sem denúncia, por críticas ao STF

Moraes mantém jornalista preso por mais de um ano, sem denúncia, por críticas ao STF

Um profissional da imprensa de 60 anos, residente no interior do Espírito Santo, foi detido por mais de um ano s...

CORREÇÃO: Governo não discute romper contrato com Elon Musk para fornecimento de internet a escolas e aldeias indígenas

CORREÇÃO: Governo não discute romper contrato com Elon Musk para fornecimento de internet a escolas e aldeias indígenas

Diferentemente do informado antes, o governo brasileiro não está considerando a possibilidade de revisar os contratos qu...

Grupo do prefeito Duílio de Castro mostra força e deve eleger maioria absoluta dos vereadores na eleição de 2024

Grupo do prefeito Duílio de Castro mostra força e deve eleger maioria absoluta dos vereadores na eleição de 2024

A cena política está fervendo na cidade. A competição pelos pré-candidatos a vereadores intensificou-se nos bastidores d...

Juca Bahia transfere domicílio eleitoral para Sete Lagoas

Juca Bahia transfere domicílio eleitoral para Sete Lagoas

O ex-prefeito de Paraopeba e candidato a deputado federal nas eleições de 2022, Juca Bahia, transferiu seu domicílio ele...

Popularidade de Lula desaba mais de 10 pontos no Nordesde, reduto histórico do PT

Popularidade de Lula desaba mais de 10 pontos no Nordesde, reduto histórico do PT

A popularidade de Luiz Inácio Lula da Silva, especialmente no Nordeste, um tradicional reduto do Partido dos Trabalhador...

O SeteLagoas.com.br utiliza cookies e outras tecnologias para melhorar a sua experiência!
Termos