Em uma reviravolta histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de 7 votos a 4, derrubar a tese da revisão da vida toda do INSS. A decisão, tomada na quinta-feira (21), afeta milhões de aposentados que buscavam recalcular seus benefícios com base em todas as suas contribuições previdenciárias.
A revisão da vida toda permitia que os segurados incluíssem salários mais antigos, inclusive em outras moedas, no cálculo da aposentadoria, o que poderia resultar em um aumento significativo do valor do benefício. A tese foi aprovada pelo STF em dezembro de 2022, mas agora foi invalidada, gerando grande repercussão.
A decisão do STF representa uma economia de R$ 480 bilhões aos cofres da União, segundo o governo federal. A medida também gera insegurança jurídica para os aposentados que já entraram com a revisão na Justiça, pois os processos podem ser anulados.
Os ministros que votaram a favor de derrubar a revisão da vida toda argumentaram que a tese era inconstitucional, pois violava o princípio da isonomia e gerava desequilíbrio no sistema previdenciário.
Os ministros que divergiram da maioria defenderam a tese da revisão da vida toda, alegando que ela era justa e permitia que os aposentados recebessem um benefício mais condizente com suas contribuições.
O que fazer agora?
Aposentados que entraram com a revisão da vida toda na Justiça devem consultar um advogado para saber como proceder. É importante destacar que a decisão do STF não impede que os aposentados busquem outras formas de revisar seus benefícios.
Futuro da revisão da vida toda:
Ainda não está claro se o Congresso Nacional irá propor alguma medida para compensar os aposentados que foram impactados pela decisão do STF.
Entenda a revisão da vida toda:
A revisão da vida toda permitia que os aposentados incluíssem salários mais antigos no cálculo da aposentadoria, o que poderia resultar em um aumento do valor do benefício. A tese foi aprovada pelo STF em 2022, mas agora foi invalidada.
Quem poderia ter direito à revisão da vida toda:
Aposentados que se aposentaram nos últimos dez anos e tinham salários maiores, que não foram considerados no cálculo do benefício.
Requisitos para solicitar a revisão da vida toda:
- Ter se filiado ao INSS antes de julho de 1994;
- Ter realizado parte das contribuições mais altas até julho de 1994;
- Ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos;
- Ter se aposentado antes de novembro de 2019;
- Ter o benefício concedido com base na lei 9.876/1999.
Da redação com FolhaPress
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