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CORREÇÃO: Governo não discute romper contrato com Elon Musk para fornecimento de internet a escolas e aldeias indígenas

Diferentemente do informado antes, o governo brasileiro não está considerando a possibilidade de revisar os contratos que possui com a Starlink, empresa de Elon Musk. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom / PR) enviou nota à imprensa sobre o assunto (leia na íntegra a seguir).

Foto: Reprodução Internet / Montagem SeteLagoas.com.brFoto: Reprodução Internet / Montagem SeteLagoas.com.br

"NOTA À IMPRENSA
Ministro da Secom não falou em rever contratos do Governo Federal com a Starlink

Ao contrário do que foi veiculado, e já corrigido, pelo Valor Econômico e pela Agência Reuters, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Paulo Pimenta, jamais falou em rever contratos do Governo Federal com a Starlink ou qualquer empresa de comunicação. Em conversa com jornalistas ontem, ele sequer menciona a Starlink em nenhum momento.

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - Secom / PR"

Relembre o caso
Musk decidiu desafiar Moraes e postou no último sábado (6) em resposta a uma publicação do ministro no X a seguinte pergunta provocativa: "Por que você está exigindo tanta censura no Brasil?".

Em seguida, Musk ameaçou reativar as contas bloqueadas na plataforma, desrespeitando a decisão judicial, mesmo que isso resulte no fechamento da empresa no Brasil e afete seus lucros.

No domingo (7), o bilionário compartilhou uma imagem de Moraes, o chamando de "Darth Vader" do Brasil, em alusão ao vilão da saga cinematográfica Star Wars.

Após os ataques repetidos do empresário, Moraes anunciou sua decisão no domingo à noite. Para o ministro, Musk está envolvido em práticas irregulares ao usar as redes sociais para disseminar desinformação e minar as instituições do Estado Democrático de Direito:

"Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do 'X'; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social 'X', Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos", escreveu Moraes.

Em outra parte da decisão, Moraes enfatizou em letras maiúsculas:

"AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUÉM!"

Ele ainda argumentou que as plataformas devem obedecer à Constituição e ser responsabilizadas por suas ações. Moraes acusou o 'X' e Musk de desafiar a soberania do Brasil.

"A flagrante conduta de obstrução à Justiça brasileira, a incitação ao crime, a ameaça pública de desobediência as ordens judiciais e de futura ausência de cooperação da plataforma são fatos que desrespeitam a soberania do Brasil e reforçam à conexão da dolosa instrumentalização criminosas das atividades do ex-Twitter, atual X", declarou o ministro.

Da Redação

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