O Supremo Tribunal Federal (STF) está em processo de reconhecer o “assédio judicial” contra jornalistas. Na quinta-feira (16), os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber já votaram a favor dessa medida, que visa coibir o ajuizamento de múltiplas ações judiciais destinadas a constranger ou dificultar o trabalho da imprensa.
O julgamento, motivado por ações da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), foi suspenso após as manifestações dos ministros e será retomado na próxima quarta-feira (22).
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, propôs o reconhecimento do assédio judicial, destacando casos de múltiplas ações ajuizadas simultaneamente em diferentes estados contra jornalistas. As ações são movidas por pessoas citadas em reportagens para buscar indenização por danos morais.
“Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa”, definiu Barroso.
Os ministros concordaram que a responsabilização de jornalistas deve ocorrer apenas em casos de dolo ou culpa, ou seja, quando há intenção de prejudicar a pessoa citada na reportagem.
Da redação com Agência Brasil
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