O conceito de período de carência é uma das bases do sistema previdenciário brasileiro e desempenha um papel crucial na concessão de diversos benefícios previstos na Lei nº 8.213/91. Trata-se do número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa realizar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para adquirir o direito de acesso a determinados benefícios. Essa regra tem como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema e evitar fraudes.
Entendendo a carência
Segundo o art. 24 da Lei nº 8.213/91, “período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensável para que o benefício seja devido ao segurado”. É importante destacar que, para cada tipo de benefício, a legislação estabelece um período específico de carência. Por exemplo:
- Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 contribuições mensais.
- Salário-maternidade para seguradas contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais: 10 contribuições mensais.
- Aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de contribuição: 180 contribuições mensais.
Porém, existem benefícios que não exigem carência, como o salário-maternidade para seguradas empregadas, o auxílio-reclusão e a pensão por morte.
Qual é a função do período de carência?
A exigência de um período de carência tem como objetivo assegurar que apenas os contribuintes regulares e constantes possam acessar benefícios do sistema previdenciário. Essa medida também busca proteger o equilíbrio financeiro do INSS, evitando que pessoas contribuam por um curto período apenas para obter benefícios.
Exceções e dispensa de carência
Em algumas situações excepcionais, a legislação dispensa a necessidade de cumprir o período de carência. Essa dispensa ocorre, por exemplo, quando o segurado está em situação de vulnerabilidade ou sofre de uma doença considerada grave. O art. 26 da Lei nº 8.213/91 lista essas situações, entre elas:
- Doenças como câncer, AIDS e paralisia irreversível ou incapacitante.
- Benefícios decorrentes de acidentes de qualquer natureza.
- Situações de calamidade pública reconhecida.
Contribuições e manutenção da qualidade de segurado
Para cumprir a carência, as contribuições precisam ser realizadas dentro do prazo e de forma regular. Além disso, é essencial que o segurado mantenha sua qualidade de segurado — ou seja, que continue contribuindo sem interrupções prolongadas que possam levar à perda desse status.
O tempo de carência, portanto, não é apenas uma formalidade. Ele simboliza o compromisso do trabalhador com o sistema previdenciário, sendo uma condição essencial para a sustentabilidade e a eficiência do INSS.
Reflexões práticas e alerta aos segurados
O professor João Batista Lazari ressalta que a compreensão clara sobre a carência é vital para que os trabalhadores planejem sua vida previdenciária de forma consciente. Muitos segurados acabam perdendo benefícios por desconhecimento das regras ou por interromperem suas contribuições sem saber das consequências.
Para evitar problemas, é recomendável que todos acompanhem regularmente sua situação junto ao INSS, utilizem ferramentas como o Meu INSS para verificar contribuições realizadas e busquem orientação profissional sempre que necessário.
Em resumo, o período de carência é uma regra fundamental no sistema previdenciário. Ele reflete o compromisso dos segurados com o sistema e assegura que os benefícios sejam distribuídos de forma justa e sustentável, protegendo tanto os trabalhadores quanto o futuro da Previdência Social.
Silvio de Sá
OAB MG 107991
Advogado. Especialista em Processo Constitucional – PUC Minas
Mestre em Direito Processual – PUC Minas
Doutor em Direito Processual – PUC Minas
Professor da Faculdade Santo Agostinho – Processo Civil
Professor da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG
Assessor do Instituto Popper de Pesquisa Jurídica
Instagram: @prof.silviodesa
Youtube: @SílviodeSá
