Os deputados federais marcaram para esta terça-feira, 25, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que propõe a redução dos poderes de investigação do Ministério Público. A proposta foi um dos principais alvos dos protestos que têm ecoado pelo país.
A PEC 37 precisa de 308 votos favoráveis para passar, do contrário será automaticamente rejeitada e arquivada. “Como o acordo não foi possível, esta Casa não pode se omitir e, portanto, vai votar e, na minha avaliação, vai derrotar hoje a PEC 37”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves.
Também estão pautadas para a reunião desta terça-feira, 25, a votação da proposta que estabelece novas regras de divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FEP), o projeto de lei que destina 100% dos recursos do petróleo para a educação e a Medida Provisória (MP) 611, que abre crédito para quatro ministérios.
Com informações Agência Brasil.
