A Resolução 960/2022 estabelecida pelo Contran visa aumentar a segurança no trânsito, com novas regras para o uso de películas nos vidros dos veículos. Uma das principais mudanças é a tolerância zero às bolhas no insulfilm, que podem comprometer a visão dos motoristas no para-brisa e vidros laterais dianteiros.
Os proprietários de veículos devem buscar empresas credenciadas e habilitadas para realizar a instalação, com a chancela indelével na película que comprove os dados do instalador. A falta de conformidade pode resultar em multas e pontos na CNH.
Além disso, a nova lei define uma transparência mínima de 70% no para-brisa e vidros laterais dianteiros, e proíbe películas dos tipos espelhada ou opaca, bem como qualquer tipo de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro. O não cumprimento dessas regras configura infração grave, com multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Portanto, é importante que os condutores se atentem ao estado de suas películas de insulfilm, especialmente nas áreas indispensáveis para a condução, e procurem sempre instalações de empresas credenciadas e habilitadas. Dessa forma, é possível garantir a segurança no trânsito e evitar problemas com a fiscalização.
A nova lei do insulfilm automotivo tem como objetivo garantir a segurança dos motoristas e passageiros, bem como garantir a visibilidade adequada durante a condução do veículo. Com a tolerância zero às bolhas na película, o Contran busca evitar que essas imperfeições possam prejudicar a visão do motorista, especialmente no caso do para-brisa e vidros laterais dianteiros.
Além disso, a transparência mínima exigida no para-brisa e vidros laterais dianteiros foi definida em 70%, o que contribui para a segurança no trânsito. Já para os vidros traseiros, não há mais um percentual mínimo exigido, permitindo ao condutor escolher o percentual que desejar.
No entanto, é importante lembrar que as películas espelhadas ou opacas foram proibidas pelo Contran, já que comprometem a visão de quem está no interior do veículo. Além disso, não é permitido colocar nenhum tipo de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro.
Para garantir a qualidade e a segurança da instalação do insulfilm, o Detran recomenda que os proprietários de veículos busquem empresas credenciadas e habilitadas. É obrigatório ter a chancela indelével na película que comprove os dados do instalador, evitando que instalações irregulares sejam realizadas.
Caso o condutor seja flagrado com insulfilm que não atenda às exigências da nova lei, ele cometerá uma infração grave, receberá multa no valor de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Portanto, é importante ficar atento às regras e realizar a instalação do insulfilm de forma adequada e segura.
Recorrendo de multas
Como as novas normas já estão valendo, é bom já ficar atento caso seu veículo não esteja dentro das conformidades indicadas acima. Todavia, podem ocorrer casos onde você foi multado indevidamente e é seu direito recorrer.
Para isso é necessário se atentar, primeiramente, ao prazo mostrado na notificação de autuação. Você poderá recorrer apresentando evidências bem fundamentadas de por que a multa deve ser anulada, inclusive reunir provas. Depois de enviar sua defesa, seu recurso será analisado pelo órgão responsável.
Caso sua defesa não seja aceita, você terá mais duas chances de recorrer a penalidade: por meio da Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) em primeira instância e, caso negado, do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito), em segunda instância.
Evite desconformidade
Se seu veículo não estiver em conformidade com as novas normas, evite ser multado e procure rapidamente uma empresa especializada em aplicação de insulfilm para mudar o revestimento, de acordo com as novas normas. Provavelmente, quando chegar a um especialista ele irá indicar a retirada do insulfilm atual e aplicação de um novo dentro da lei.
Da Redação Instcarro/HouseFllme
