A partir deste ano, uma transformação substancial impacta a maneira como os cidadãos brasileiros são identificados. O governo federal implementou um sistema unificado inovador em que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) se converte no documento exclusivo para todas as transações e documentos oficiais. Essa iniciativa tem como objetivo simplificar a identificação, eliminando a necessidade de diversos documentos.
Com esta nova legislação, o CPF passa a ser o principal meio de identificação em todas as interações entre o cidadão e o Estado. A solicitação de serviços públicos, anteriormente condicionada a documentos como Registro Geral (RG), PIS e carteira de trabalho, agora pode ser efetuada exclusivamente com o CPF. O banco de dados do CPF, sob gestão da Receita Federal, passa a conter as informações cadastrais de todos os contribuintes brasileiros. O governo enfatiza que o principal propósito é facilitar o acesso aos serviços públicos, simplificando a vida do cidadão.
A unificação estipulada por essa nova legislação implica que o CPF deve ser incluído em cada novo documento emitido, tais como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Carteira de Trabalho. Sem o CPF, a solicitação desses documentos torna-se inviável, inclusive em embaixadas e consulados no exterior.
Emerson Sena, professor do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, destaca que essa unificação através do CPF pode ser uma medida eficaz na prevenção de fraudes e na redução de documentos, concentrando todas as informações em um único documento. Além disso, esse novo formato de documento contribuirá para facilitar viagens pelo Mercosul, uma vez que o CPF conterá um código MRZ (Machine Readable Zone), semelhante ao encontrado em passaportes, permitindo a leitura por equipamentos utilizados em alfândegas.
A medida não apenas representa uma mudança nos procedimentos burocráticos, mas também uma modernização significativa na forma como os brasileiros se identificam, promovendo maior eficiência, segurança e praticidade.
Da Redação com IstoÉ
