Sete Lagoas passa a contar a partir de agora com os serviços da chamada Casa do Contribuinte. O programa, oficialmente denominado Programa Municipal de Incentivo à Recuperação de Créditos Tributários Decorrentes do IPTU, dará condições especiais de desconto e de parcelamento para os moradores da cidade que estiverem com algum imposto municipal em débito.
Na prática, impostos como o IPTU, poderão sofrer um desconto de até 70% sobre a multa de mora e os juros. Conforme anunciado em coletiva para lançameno de programa, o principal objetivo da Casa do Contribuinte será o de oferecer apoio técnico e também explicações para o inadimplente renegociar sua dívida com o município.
Hoje, estima-se que a Prefeitura tem a receber aproximadamente R$ 24,3 milhões no pagamento do IPTU. Segundo Túlio Eduardo de Avelar França, secretário municipal da Fazenda, a renegociação trará benefícios aos contribuintes e para a cidade, que com os recursos poderá investir mais na recuperação das ruas, na limpeza urbana e em projetos de secretarias como Saúde e Educação.
Para os moradores da cidade que estão inadimplente com o IPTU, basta comparecer na Casa do Contribuinte, localizada na Praça Barão do Rio Branco, 216, Centro, até o dia 30 de novembro e preencher um requerimento para ter os descontos.
Com o pagamento do valor total do débito, será concedido o desconto de 70% sobre a somatória da multa de mora e dos juros da dívida em cobrança. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento da dívida também receberão descontos.
- pagamento em 2 vezes tem direito ao desconto de 50% sobre as multas e juros
- pagamento em 3 vezes tem direito ao desconto de 30% sobre as multas e juros
- pagamento de 4 a 6 vezes tem direito ao desconto de 20% sobre as multas e juros
- pagamento de 7 a 12 vezes tem direito ao desconto de 10% sobre as multas e juros
da redação com informações da SECOM/Prefeitura de Sete Lagoas
