A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sete Lagoas (CMDM/SL), convoca, por meio da Resolução 01/2023, publicada no Diário Oficial do Município (https://www.setelagoas.mg.gov.br/diario-eletronico) desta quinta-feira, 9 de fevereiro, eleições para escolha das(os) conselheiras(os) representantes da sociedade civil para o biênio 2023/2025.
O edital de convocação, publicado no mesmo diário, traz informações detalhadas sobre o processo. A eleição será realizada em plenária extraordinária no dia 28 de março de 2023, de 09h às 12h, de modo virtual. O Conselho é formado por sete representantes, sendo duas de entidades que tenham como objeto a defesa dos direitos da mulher; uma de instituição de ensino que tenha departamento ou núcleo específico feminino; uma de clube de serviços femininos; uma da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Sete Lagoas; e duas mulheres com notório conhecimento das questões de gênero e atuação na luta pela promoção e defesa dos direitos das mulheres.
Segundo o regulamento do edital, cada representante terá uma suplente, que será a segunda mais votada do respectivo segmento. Podem se candidatar representantes da sociedade ligadas aos segmentos cuja representatividade esteja prevista no Art. 4º, II da Lei nº 8.275, de 24 de julho de 2013, e que tenha apresentado previamente os documentos necessários durante o período de habilitação, conforme cronograma da eleição.
A escolha das candidatas nos segmentos da sociedade civil será feita exclusivamente pelas conselheiras titulares e suplentes do CMDM. A divulgação do processo de escolha será feita através do Diário Oficial.
Cronograma:
09/02/2023 a 16/02/2023: Convocação da sociedade civil
17/02/2023 a 03/03/2023: Inscrição para candidatar
06/03/2023 a 08/03/2023: Julgamento da habilitação
09/03/2023: Comunicado da Habilitação
20/03/2023: a 21/03/2023 Interposição de Recurso
22/03/2023: Publicação do Resultado
28/03/2023: Eleição
29/03/2023: Apuração dos votos e publicação dos resultados e indicação das representantes titulares e suplentes
10/04/2023: Posse
Com Prefeitura de Sete Lagoas
