O prefeito Edson Cezário de Oliveira (PSL), e o vice Silvério de Paula (PSDB), de São Gotardo, no Alto Paraíba, foram condenados a pagarem multa de R$ 110 mil por propaganda irregular. A Justiça Eleitoral decidiu, na última segunda-feira (21), que os chefes do executivo local veicularam propaganda institucional por outdoors na cidade como forma de se autopromoverem, o que caracterizou propaganda antecipada.
A legislação brasileira permite a prestação de contas e a informação de serviços de utilidade pública, mesmo em ano eleitoral, mas veda a promoção dos agentes públicos.
A “prestação de contas” custou R$ 110.276 aos cofres do município e contou até com a distribuição de 12 mil DVD´s e revistas aos moradores. Eles podem recorrer da decisão.
Da redação, com informações de O Tempo