O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou, nesta quarta-feira (26), as ordens de censura impostas a plataformas digitais americanas, destacando que tais medidas são incompatíveis com princípios democráticos. A declaração, que citou o Brasil, foi publicada na rede social X e republicada pela Embaixada dos EUA no país.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, afirmou o órgão em sua postagem, republicada pela embaixada americana.
A manifestação ocorre em meio a decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou que plataformas como Rumble e X bloqueiem conteúdos e perfis no Brasil e no exterior. Em resposta, a Rumble e a Trump Media, empresa do presidente Donald Trump, entraram com uma ação judicial nos EUA contra Moraes, argumentando que as medidas violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que protege a liberdade de expressão.
Na terça-feira (25), a juíza Mary Scriven, do Tribunal Distrital Federal da Flórida, decidiu que as ordens do ministro não têm validade nos Estados Unidos. Scriven ressaltou que o STF não está seguindo os protocolos previstos nos tratados internacionais firmados entre Brasil e EUA.
A magistrada apontou que as decisões de Moraes não cumprem os requisitos da Convenção de Haia nem do Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre os países. Sem essa formalização, as empresas americanas não são legalmente obrigadas a atender às exigências do ministro brasileiro. Além disso, o tribunal afirmou que, caso um pedido formal seja apresentado, avaliará se as ordens do STF podem ser aplicadas conforme a legislação americana.
A decisão reforça a posição das plataformas digitais, que alegam estar sofrendo censura e que as medidas impostas pelo STF violam os princípios democráticos e a soberania dos Estados Unidos.
A Rumble, plataforma de vídeos, está suspensa no Brasil desde a última sexta-feira (21) por determinação de Moraes. O ministro acusa a empresa de descumprir decisões judiciais, não remover perfis conforme solicitado, deixar de pagar multas e não nomear um representante legal no país.
