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Inhaúma: justiça devolve cargo de prefeito a Juninho após considerar votação de cassação ilegal

Reviravolta em Inhaúma: cassado há duas semanas pela Câmara Municipal, um mandato de segurança devolveu o cargo de prefeito a Geraldo Custódio Silva Júnior, o Juninho. O argumento utilizado pela defesa do político foi que o então presidente do Legislativo, Rodrigo Serralheiro (PSDB), votou pela cassação, fato que é vedado pela lei.

Foto: Prefeitura de Inhaúma / ilustraçãoFoto: Prefeitura de Inhaúma / ilustração

O mandato de segurança foi expedido na última sexta-feira (17), mas, a decisão foi conhecida no fim da tarde desta terça-feira (21), proferida pelo desembargador Fábio Torres de Sousa. A defesa de Juninho alegou que houve "violação dos direitos e garantias constitucionais" no processo de cassação, já que o então presidente da Câmara, Rodrigo Carvalho Gomes participou da votação que o retirou do cargo.

A defesa ainda alega que, mesmo sem ninguém para defender ou representar o prefeito na sustentação oral, a sessão de julgamento aconteceu "restando evidenciado o cerceamento de defesa, vez que os vereadores sequer sabiam qual fato estavam julgando", como argumentado pelos representantes de Juninho.

O desembargador acolheu o argumento da defesa que apontou a irregularidade da participação de Rodrigo Serralheiro no julgamento: "Contudo, é possível verificar que o atual Presidente da Câmara Municipal de Inhaúma é diretamente interessado na cassação do mandato de Prefeito, sobretudo considerando que o Vice-Prefeito faleceu em 25/04/2021 e o mencionado vereador é o sucessor apto a ocupar o cargo", diz no Fábio Torres de Sousa em seu despacho.

Além do mais, é apontado pelo desembargador de que julgamento só teria validade se o suplente de Rodrigo Serralheiro tivesse sido convocado, já que o presidente da Câmara estaria impedido de participar pela lei. E como na ata do processo de cassação é computado o voto do edil, isto já configuraria a nulidade do julgamento.

Com isso, Juninho retoma imediatamente o cargo de prefeito de Inhaúma.

Procurado pela reportagem do SeteLagoas.com.br, o presidente da Câmara de Vereadores Davi Roberto (PSD) disse que a casa legislativa está analisando o mandato de segurança para tomar medidas legais cabíveis.

A cassação

Votado no dia 6 de novembro, Juninho foi cassado em um processo que apontou fraude em uso de diárias de viagens realizadas desde o ano de 2022, alegando prejuízo de R$ 45 mil aos cofres públicos. Com o procedimento de cassação aberto em julho deste ano, seis edis votaram a favor da cassação, com duas abstenções e uma falta, fato inédito na política da cidade.

Dias após, o então presidente da Câmara de Vereadores de Inhaúma Rodrigo Serralheiro assumiu o cargo e em discurso não poupou críticas a gestão de Juninho: "A gente tinha que dar [um prêmio de] 'Honra ao Mérito' por [Juninho] ser o pior prefeito que Inhaúma já teve". Ele apontou que o município vive uma situação caótica, com falta de verbas para honrar compromissos, remédios para a população e até atrasos de salários.

Da redação

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