STF derruba mandado de segurança que mantinha Juninho como prefeito de Inhaúma

Em decisão monocrática proferida nessa quarta-feira (17) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, foi derrubada o mandado de segurança do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que assegurava Geraldo Custódio Silva Júnior, o Juninho, no cargo de prefeito de Inhaúma.

Na decisão, Barroso apontou que o pedido de anulação do processo que confirmou a cassação de Juninho na Câmara Municipal, realizado em 6 de novembro de 2023, é inválido. A defesa do agora ex-chefe do executivo apontava que o julgamento teve vício quando o então presidente do Legislativo, Rodrigo Carvalho Gomes, o Rodrigo Serralheiro, participou votando a favor da cassação – os advogados questionaram que como ele seria beneficiado com o cargo de chefe do executivo, já que Inhaúma não possui vice-prefeito, isso indicaria um claro conflito de interesse.

O ministro do STF aponta que, como o presidente da Câmara não foi o autor da denúncia que culminou com a cassação do prefeito, não houve desconformidade com a lei (neste caso, Barroso se apoia em uma decisão do decreto-lei 201/1967). Ademais, o magistrado indica que, a permanência no cargo de Juninho indica “risco de grave lesão à ordem pública pela manutenção da decisão impugnada”.

O pedido de suspensão do mandado de segurança foi realizado pela Câmara Municipal de Inhaúma, que entrou dias após a decisão do TJMG em devolver o cargo a Juninho.

VEJA AQUI A DECISÃO DO MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO

Primeira cassação

Inhaúma vive uma expectativa sobre seu futuro político. No segundo semestre do ano passado, vereadores instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas fraudes em diárias de viagens realizadas por Juninho. Com o parecer aprovando a culpabilidade do então chefe do executivo, seis vereadores decidiram pela cassação do mandato, enquanto dois se abstiveram. 

Ao assumir o cargo como prefeito, Rodrigo Serralheiro apontou a situação precária que se encontrava o município por conta da gestão do executivo municipal, com problemas em diversas áreas. Em seu discurso, ele apontou que Juninho foi “o pior prefeito que Inhaúma já teve”. 

Porém, em 21 de novembro do mesmo ano, Juninho conseguiu o efeito suspensivo do processo, retornando ao cargo.

Juninho enfrentava mais dois processos políticos dentro da Câmara: o de superfaturamento de equipamentos durante a pandemia de Covid-19 e fraude em obras. Em um dos processos, ele foi absolvido.

Da redação