A Secretaria da Fazenda é responsável não apenas por definir os critérios para o cálculo do IPVA 2025 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), mas também por determinar quem tem direito à isenção. Cada estado possui uma legislação específica, o que significa que as regras para isenção variam conforme a localização.
Isenção do IPVA 2025 por Ano de Fabricação
As regras de isenção do IPVA 2025 com base no ano de fabricação dos veículos variam de acordo com o estado. Veja como funciona:
- Veículos com até 10 anos de fabricação: Isentos nos estados do Amapá, Roraima e Rio Grande do Norte.
- Veículos com mais de 15 anos de fabricação: Isentos nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e no Distrito Federal.
- Veículos com mais de 18 anos de fabricação: Isentos no estado de Mato Grosso.
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Isentos nos estados do Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
- Veículos com 30 anos ou mais de fabricação: Isentos nos estados de Santa Catarina e Tocantins.
- Carros fabricados até 2002: Isentos no estado de Alagoas.
- Veículos elétricos: Isentos nos estados do Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte, além do Distrito Federal.
- Veículos híbridos ou elétricos: Em São Paulo, há um reembolso de até R$ 3,3 mil ou desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Motoristas que Podem Ter Direito à Isenção do IPVA 2025
Além das regras baseadas no veículo, motoristas em determinadas condições também podem ter direito à isenção do IPVA 2025. As situações que podem garantir esse benefício incluem:
Motoristas que utilizam o veículo para trabalho:
- Taxistas e mototaxistas.
- Empresas de ônibus de transporte urbano e metropolitano.
- Motoristas de vans escolares.
- Proprietários de máquinas agrícolas.
Pessoas com Deficiências (PcD):
- Artrite reumatoide.
- AVC.
- Cardiopatia.
- Esclerose múltipla.
- Mastectomia.
- Parkinson.
- TEA (Transtorno do Espectro Autista) de nível grave.
Da Redação com Por Dentro de Tudo
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
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