Foi homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (6) o Plano de Recuperação Fiscal apresentado por Minas Gerais. O regime já está em vigor.
O estado tem uma dívida de R$ 165 bilhões com a União. O acordo teve parecer favorável do Ministério da Fazenda e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto do ano passado – foi definido que Minas teria que realizar o pagamento das parcelas da dívida como se integrasse o regime desde o dia 1º de agosto de 2024.
O pagamento de fato da dívida se iniciou em outubro do mesmo ano, com acordo durando até 2033. São depositados parcelas mensais de mais de R$ 200 milhões; em janeiro deste ano, o estado pagou R$ 303 milhões, referentes a quarta parcela da dívida.
