Foi sugerido na reunião plenária da Câmara Municipal da terça-feira, 25, um anteprojeto de lei de autoria do vereador Milton Martins (PSC), que visa instituir o Orçamento Participativo em Sete Lagoas. Assim como em outras cidades, a ideia é que a população participe e decida quais obras e serviços serão priorizados em seus bairros, ruas, distritos e zona rural.

Milton Martins quer que população decida onde será investido o recurso do município / Foto: Marcelo Paiva

Orçamento participativo é um mecanismo direto de participação popular. Através dele, os moradores podem discutir e decidir sobre o orçamento público e as políticas públicas podendo fazer, inclusive, o levantamento das necessidades de sua região para debater as prioridades de acordo com o orçamento municipal. Desta forma, o cidadão sete-lagoano passa a ser protagonista permanente da gestão pública, não restringindo sua participação apenas ao ato de votar, além de ser um dos instrumentos de participação cidadã que rompe com as formas tradicionais de governo.

Com o orçamento participativo, as definições sobre como e onde serão aplicados os recursos contidos no orçamento são debatidos e definidos juntamente com a população, o que significa que os sete-lagoanos poderão acompanhar de perto o que o governo municipal faz com o dinheiro recolhido pelo contribuinte.

De acordo com o proponente Milton Martins vários municípios do país fazem consultas públicas à população antes de encaminhar suas peças orçamentárias para o Legislativo, como é o caso de Belo Horizonte. “Quem faz uso dos serviços públicos que serão financiados através destes recursos é o povo, portanto, a população precisa ter voz ativa na hora da elaboração dos orçamentos municipais. Este modelo de gestão ainda garantirá ao Poder Executivo, que os recursos da cidade estão sendo aplicados onde o município mais necessita e a população deseja”, finaliza.


Com Ascom Milton Martins