Pelo menos 19 Tribunais de Justiça no Brasil já implementaram a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concede aos magistrados o benefício da chamada “licença compensatória”. Esse benefício permite que os juízes tirem um dia de folga a cada três dias trabalhados. Estabelecida pela Resolução 528, assinada em 20 de outubro de 2023 pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), a medida visa alinhar os direitos dos magistrados aos dos membros do Ministério Público.
O benefício prevê um limite de dez licenças por mês, o que equivale a até 120 dias de folga anuais, somados aos 60 dias de férias já garantidos aos magistrados. Para aqueles que preferirem não utilizar as folgas, a licença pode ser convertida em indenização, isenta de desconto de Imposto de Renda e fora do teto salarial do funcionalismo, atualmente de R$ 44.008,52, valor do salário de um ministro do STF.
Embora o custo total do benefício para os cofres públicos não tenha sido especificado, sabe-se que é considerável. Dados da ONG Transparência Brasil indicam que, até maio deste ano, a licença compensatória gerou uma despesa de pelo menos R$ 284 milhões ao erário. Esse valor, no entanto, é subestimado, devido às diferentes maneiras como esses pagamentos aparecem nos contracheques dos magistrados.
Segundo levantamento do portal Congresso em Foco, a licença compensatória já foi adotada no Distrito Federal e em outros 18 estados. Confira a lista:
Estados que já adotaram a licença compensatória
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Sergipe
- Tocantins
Entre os tribunais que mais recentemente adotaram a medida está o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que emitiu uma resolução sobre o tema em 19 de julho deste ano, justificando que a licença é uma ferramenta para “aumentar a produtividade” dos magistrados. A licença se aplica a magistrados em funções específicas, como presidentes de turma e sessões, além de juízes e desembargadores que acumulam processos. As normas variam entre os tribunais.
com Congresso em Foco
![Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Arquivo SeteLagoas.com.br#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #camaramunicipal #parlamentojovem #doutrinação](https://scontent-gru2-2.cdninstagram.com/v/t51.29350-15/467993314_915732293466010_4490569431052186212_n.webp?stp=dst-jpg&_nc_cat=106&ccb=1-7&_nc_sid=18de74&_nc_ohc=ip9N8kaBY88Q7kNvgEriUp0&_nc_zt=23&_nc_ht=scontent-gru2-2.cdninstagram.com&edm=ANo9K5cEAAAA&_nc_gid=AC27oC3T7Pd_8wmTBXd1CoZ&oh=00_AYAMGueL3ON8jwgiGFL1LO66kmaAwHfNDSq7pWG-ZLWVMw&oe=6746ABF8 "Projeto-doutrinacao-escolas-parlamentojovemA Câmara de Sete Lagoas rejeitou, em sua última sessão plenária, um pedido de providências vindo do Parlamento Jovem que solicitava a ‘coibição da doutrinação nas escolas’ do município. A pauta gerou discussões entre grupos políticos antagônicos nas redes sociais e no plenário do Legislativo.Em sua justificativa, uma vereadora do Parlamento Jovem apontava que “o combate contra a doutrinação dentro das escolas é fundamental para conscientizar a sociedade a importância da educação, [sic] a educação deve ser um espaço de formação crítica e reflexão, onde os alunos possam desenvolver suas próprias opiniões”. Nele, era solicitado a garantia da “liberdade de pensamento”. Por fim, o pedido indica que a Prefeitura Municipal tome providências acerca disso juntamente à Secretaria Municipal de Educação e gestores de colégios.🔜 LEIA A MATÉRIA COMPLETA NO setelagoas.com.br, link nos stories
📸 Arquivo SeteLagoas.com.br#sitesetelagoas #setelagoasmg #notícias #SeteLagoas #setelagoascity #minasgerais #setelagoaseregião #jornalismosetelagoas #setelagoasnotícias #camaramunicipal #parlamentojovem #doutrinação")
