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Só com exame: Família oferece vaga para babá em BH, mas exige teste positivo para Covid-19

Um anúncio de emprego inusitado gerou bastante polêmica esta semana. Uma família, por meio de uma agência recrutadora de babás, solicitou uma profissional para cuidar de três crianças, mas que cumprisse um requisito: já tivesse sido contaminada pelo novo coronavírus.

Foto: Enviada via Whatsapp

A proprietária da agência, Maria Elisa Orsini, explicou que foi procurada pela avó das crianças explicando que toda a família estava com Covid-19, mas que precisava de uma ajuda com as crianças por 15 dias. Segundo Maria Alice, a contratante exigiu que a babá estivesse com a doença pois dessa forma não teria risco de contaminação.

“Uma avó me ligou dizendo que a filha e o genro estavam com Covid-19 e que precisavam de ajuda para cuidar das crianças que também estavam, mas fez a exigência pois, segundo ela, evitaria riscos. Ela me explicou que a babá seria buscada de carro e residiria por 15 dias na casa deles”, explicou.

Maria Elisa ainda contou que disse à mulher que iria consultar se haviam babás que já tiveram a doença, mas também consultaria um médico e um advogado para saber se esse tipo de contratação era permitido.

“Orientei que nem pagasse nossa taxa e nem efetivei o contrato. Disse que consultaria meu advogado e também um médico amigo e iria ver entre as babás se existia alguma profissional com o perfil requerido, contou. “A situação que vivemos tem deixado todos no ar. É tudo novo, não sabemos como agir em um monte de situação. Meu erro foi ter colocado no nosso grupo fechado de whatsapp e não ter explicado que eu iria ainda consultar a possibilidade do ponto de vista legal e de saúde”, lamentou Maria Elisa.

Segundo a empresária, o contrato não foi realizado e nem o cadastro da cliente efetivado junto à agência.

O que diz a medicina?

Para o médico infectologista Estevão Urbano a situação é muito inusitada, mas, segundo ele, não é recomendado esse tipo de contração, pois mesmo que todos estejam com a Covid-19 não estão livres dos riscos.

“É uma situação inusitada. O recomendado é esperar que todos curarem para depois contratar qualquer pessoa. Acredito que estejam pensando no ponto de vista da imunidade, o problema é que não há precisão científica a respeito dessa proteção da imunidade. O ideal é a família se curar e depois contratar alguém”, ressaltou Urbano.

O que diz a lei?

Do ponto de vista da lei, o advogado trabalhista Antônio Queiroz Júnior ressalta que o anúncio de emprego é ilegal por ser discriminatório além de, caso o contrato seja efetivado, representar risco para a saúde pública.

“Nesse tipo de de contratação eu estabeleço um critério que eu não apenas discrimino que já teve a Covid-19 como também que ainda não teve. Além disso, não há estudos concretos que afirmam que quem já foi contaminado por Covid-19 esteja imune à doença, então dessa forma o empregador comete um pública, porque ele coloca o trabalhador, demais empregados, ele coloca uma coletividade em risco”, explicou o advogado.

Segundo Queiroz, uma família que esteja contaminada e decide contratar um empregado doméstico comete crime de desobediência civil.

“A legislação federal diz que quem esteja contaminado por Covid-19 deve permanecer em isolamento e dessa forma não se pode ter contato com ninguém. Quando se contrata algum empregado doméstico esse empregado contaminado está ferindo a legislação federal”, concluiu.

Nota da agência na íntegra

“Laura Orsini, há muitos anos, capacita profissionais para atendimento de qualidade junto a famílias e suas crianças. No dia 5 de julho de 2020, a empresa recebeu mensagem de whatsapp da avó de 3 crianças, solicitando uma profissional com testagem positiva para Covid-19 para auxiliar aos pais em regime de moradia, por 15 dias consecutivos, visto que pais e filhos estão com exame positivo para a doença, alguns assintomáticos. A família buscaria a profissional e a levaria de volta, de carro, após o término dos dias de plantão.

O conteúdo do print do whatsapp mostra que a empresa nem chegou a realizar o cadastro ou solicitou pagamento da taxa à família antes que houvesse consulta a profissionais da área (médico e advogado), a fim de certificar-se da possibilidade da realização do trabalho nestes moldes. Concomitantemente, foi postado no grupo das profissionais a necessidade da família, sem nenhum dado pessoal desta, apenas para que soubéssemos se, uma vez sendo juridicamente possível este encaminhamento, haveria alguém disponível.

A família foi informada por nós no dia 07 de julho que não haveria base legal para este atendimento por parte de uma babysitter e o cadastro da família nem chegou a ser efetivado na empresa”

Da Redação com OT




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