Quem acredita que os detentos estão por fora do que acontece do lado de fora dos presídios, um vídeo supostamente gravado nesta quinta-feira (17) em uma unidade prisional de Belo Horizonte prova o contrário. Nas imagens, um homem com o rosto coberto por um uniforme lê uma carta dos presos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fazendo questionamento sobre o que pode acontecer com eles após o julgamento da constitucionalidade da prisão em 2ª instância. "Essa lei vai favorecer só os de colarinho branco ou todos que já têm condenação confirmada?", indaga o preso em um dos trechos.

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A reportagem do Hoje em Dia teve acesso ao vídeo, que começa com o preso dando boa tarde, falando a cidade (BH) e a data, dia 17 de outubro de 2019. "Aos cuidados dos ministros do STF", começa. De maneira bastante formal, o detento diz que os "recuperandos" gostariam de saber qual será a situação dos presos que não teriam condições de pagar um advogado particular. "Gostaríamos de saber, com muito respeito aos senhores, qual será a situação real dos que já se encontram condenados e confirmados em 2ª instância. Quando será o procedimento se acaso não tiver advogado?", pergunta.

Em outro momento, o detento chega a afirma que, se o STF decidir pela inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância, será uma boa opção para "desafogar o sistema prisional". "Conseguir vagas para os demais recuperandos, que não cabe mais recurso", argumenta. Os presos também indagam se existir defensores públicos para auxiliá-los nessa questão.

Procurada, a assessoria de imprensa do STF, que informou por meio de telefone apenas que o julgamento teve início nesta quinta e deverá se estender pelos próximos dias. Como ainda não se sabe qual será a definição dos ministros, o tribunal preferiu não comentar as questões levantadas pelos presos.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) também foi procurada e informou, por meio de uma nota, que o Departamento Penitenciário (Depen-MG) irá apurar a procedência do vídeo. "Em se confirmando tratar-se de uma unidade administrada pela Sejusp, serão tomadas as medidas cabíveis, nos termos da lei", conclui.

OAB explica

O presidente da Comissão de Direito Penal Econômico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado mineiro Bruno Cândido, explica que o STF está julgando é a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. "Este artigo fala que ninguém poderá ser preso, se não em flagrante delito, até que a condenação tenha transitado em julgado. Ou seja, até que tenham se extinguido todos os recursos possíveis. Mas recentemente, em outro julgamento no Supremo e vários tribunais entenderam que pode ocorrer a execução provisória da pena quando esgotados os recursos em 2ª instância, o que ofenderia a Constituição", pontua.

Com Hoje em Dia