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Mesa Diretora da Câmara Municipal propõe extinção da verba indenizatória paga aos vereadores

A atual gestão da Câmara Municipal pode acabar com a verba indenizatória de R$ 2,5 mil que é paga aos vereadores e se transformar em uma das que mais economizou o recurso público. Com o processo de modernização implantando pela Mesa Diretora composta pelos vereadores Cláudio Caramelo (PRB), Pr. Alcides (PP), Renato Gomes (PV), Marli de Luquinha (PSC) e Euro Andrade (PP) o benefício já foi diminuído este ano e agora, caso o Projeto de Resolução 28/2017 seja aprovado, pode deixar de ser pago pelo Legislativo.

Foto: Alan JunioFoto: Alan Junio

Para o presidente Cláudio Caramelo, a medida conclui um processo de atualização das práticas administrativas da gestão. O presidente entende que o PRE vai encerrar as “interpretações e questionamentos sobre o uso da verba indenizatória, não só dos meios de controle (Ministério Público e Tribunal de Contas), como também da população em geral”.     

O valor da indenização mensal a que os vereadores têm direito caiu no mês de abril de R$ 8,5 mil para R$ 2,5 mil. A verba servia para cobrir despesas de atividade inerentes ao exercício do mandato parlamentar, como locação de veículos e gastos com combustível, entre outros. Para reduzir o benefício a Câmara passou a licitar e fornecer veículo, combustível e material de escritório para os gabinetes dos vereadores.

O PRE 28/2017, lido pelo segundo secretário, Euro Andrade (PP), na Reunião Ordinária da terça-feira (21), “revoga as resoluções nº 992/2005, 1100/2014, 1020/2007, 1122/2015, 1129/2015, 1141/2016, e 1145/2017 que disciplinam a aplicação de verba indenizatória em razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Sete Lagoas”. O artigo 2° do texto prega que “competirá a Câmara Municipal o fornecimento de todos os serviços e bens necessários para o exercício da atividade parlamentar”.

Para a apresentar o projeto, a Mesa Diretora justifica que “com a modernização das atividades internas da Câmara e a iminência de mudança para o novo prédio, a Mesa Diretora entende que já há material humano e logística suficientes para que as atividades parlamentares que precisavam de indenização passem a ser realizadas pela Câmara Municipal. Não da mesma forma, mas por outros meios que venham a suprir as necessidades dos edis”.

Depois de lido em Plenário o PRE vai seguir tramitação nas comissões e não tem previsão para ser votado. Os demais projetos em pauta na Reunião Ordinária foram aprovados pelos vereadores presentes. A sessão foi conduzida pelo 1° vice, Pr. Alcides por conta de ausência justificada do presidente Cláudio Caramelo.

Da redação