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Escola do Legislativo realiza curso de Pregão Presencial

A Escola do Legislativo realizou, na última quarta-feira (19), curso de Licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns. O público alvo foram funcionários lotados em prefeituras e câmaras municipais. O curso gratuito, que teve a carga horária de oito horas, foi realizado nas dependências da Câmara Municipal e contou com a participação de 40 pessoas de Sete Lagoas e região. 

Servidores de prefeituras e câmaras municipais participaram do curso realizado pela Escola do Legislativo / Foto: Divulgação/Ascom CâmaraServidores de prefeituras e câmaras municipais participaram do curso realizado pela Escola do Legislativo / Foto: Divulgação/Ascom Câmara

A iniciativa teve como objetivo garantir a correta aplicação da lei que regulamenta o pregão presencial nas administrações. “A lei não é estática, é dinâmica. Na medida em que o legislador vai aprimorando a lei, o processo, o servidor precisa acompanhar essa evolução. Portanto, o objetivo é atualizar conhecimento para aplicar corretamente a lei do pregão”, explica o procurador do Legislativo, Roberto Reis, que ministrou o curso.

De acordo com a procuradora-geral da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Carolina Schettino, a licitação é o coração da administração pública, por isso, atualizar o conhecimento é fundamental para evitar erros e prejuízos ao órgão público. “Todas as contratações passam pela licitação, desde a compra de uma caneta, do cafezinho. Hoje, temos um controle muito rígido dos Tribunais de Conta, do Ministério Público e da sociedade, que exige cada vez mais transparência de todos nós”, afirma a procuradora.

A Lei 10.520, de 2002, é a que regulamenta a modalidade de pregão presencial, portanto, todas as dúvidas acerca deste documento foram tiradas durante o curso. O chefe administrativo que faz parte da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Curvelo, Geraldo Afonso, contou que a expectativa era de obter o máximo de esclarecimentos sobre o assunto. “Nós viemos em uma comissão de três pessoas e todas estão satisfeitas em poder tirar as principais dúvidas sobre esta lei. Esperamos ter outras oportunidades de participar desse tipo de curso”, disse.


Da Redação com Ascom Câmara