Ter carteira assinada, receber seguro-desemprego ou outros benefícios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), são alguns dos motivos que levam o governo a negar o auxílio emergencial de R$ 600, pago durante a pandemia do novo coronavírus.

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Quem tem o benefício negado e não concorda pode fazer a contestação do resultado pelo site Caixa Auxílio Emergencial ou pelo aplicativo, disponível para Android e iOS. Outra opção é fazer uma nova solicitação.

Segundo a Caixa, os motivos para negar o auxílio são:

• Ter menos de 18 anos;
• Ser empregado com carteira assinada;
• Estar recebendo seguro-desemprego;
• Ser aposentado ou pensionista do INSS;
• Receber outros benefícios, como BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-doença, garantia safra e seguro defeso (com exceção do Bolsa Família);
• Ser de família com renda mensal por pessoa de mais de meio salário mínimo (R$ 522,50) ou ter renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos (R$ 3.135);
• Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, ter declarado Imposto de Renda em 2019;
• Mulher casada ter se cadastrado como "mãe solteira";
• Mais de duas pessoas da minha família terem feito o cadastro;
• Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
• Cadastro com CPF irregular (deve regularizar na Receita Federal);
• Cadastro com CPF de pessoa falecida;
• Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o auxílio emergencial da Caixa.

Erros na hora do cadastro

A Caixa diz que alguns outros erros na hora de preencher os dados do cadastro podem implicar "numa maior demora da verificação" ou fazer com que a resposta seja "dados inconclusivos", o que exige o preenchimento de uma nova solicitação para corrigir os dados.

De acordo com a Caixa, os principais erros de cadastro e preenchimento são:

• Indicou que é chefe de família, mas não cadastrou nenhum outro membro na família;
• Cadastro sem informação sobre sexo;
• Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• Mais de uma pessoa realizou o cadastro e houver divergência entre os dados informados por eles;
• Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;
• Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;
• Regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente. É preciso aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.

Há dados que o trabalhador não consegue mudar

Alguns dos erros de cadastro apontados pela Caixa não podem ser corrigidos pelo trabalhador.

Isso acontece, por exemplo, com quem não possui informação sobre sexo no cadastro. O cadastro preenchido pelo trabalhador no site ou no aplicativo não pede essa informação. A partir dos outros dados informados, como nome e CPF, o próprio governo consulta suas bases de dados para dizer se a pessoa é do sexo masculino ou feminino. O trabalhador não consegue alterar essas bases de dados.

Como consultar o andamento da solicitação?

Além do site da Caixa, a consulta também pode ser feita em www.cidadania.gov.br/consultaauxilio ou consultaauxilio.dataprev.gov.br.

Será preciso informar:

• CPF
• Nome completo
• Nome da mãe
• Data de nascimento

Auxílio emergencial de R$ 600

Quem tem direito?

Idade
Maior de 18 anos

Ocupação
Trabalhador sem carteira assinada, autônomo, MEI (microempreendedor individual), desempregado, contribuinte individual da Previdência

Renda
Renda por pessoa da família de até R$ 522,50 ou renda familiar de até R$ 3.135
Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018

Não recebe
Não tem direito quem já recebe seguro-desemprego, BPC, aposentadoria ou pensão

Qual o valor?
3 parcelas de R$ 600 — Máximo de dois benefícios por família
3 parcelas de R$ 1.200 — Para mulheres chefes de família

Como pedir o benefício?
• Site auxilio.caixa.gov.br
• App Caixa Auxílio Emergencial, disponível para sistema Android e iOS

Como receber o dinheiro?
Na inscrição, o beneficiário escolhe entre receber o recurso em uma conta existente em qualquer banco ou a Caixa vai abrir automaticamente uma poupança social digital.

Com Uol Economia