Com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, o governo federal lançou nesta quarta-feira, 7, em cerimônia no Palácio do Planalto, um conjunto de 52 medidas para aviação geral, com foco nos profissionais, operadores de aeronaves, instituições de ensino e empresas de pequeno porte. Chamado de 'Voo Simples', o pacote tem como uma das ações previstas o fim do prazo de validade da carteira de habilitação de pilotos. O tema, no entanto, ainda será alvo de uma consulta pública tocada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que também irá discutir a periodicidade do treinamento em simulador e simplificar os requisitos de treinamento para copiloto.

Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

Participam da cerimônia o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, entre outros ministros. Presente no evento, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, senta ao lado de Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Infraestrutura, o uso dos documentos digitais será ampliado, já com vista a uma futura integração da CHT - certificado de profissionais da aviação civil - com outros documentos nacionais de identidade. Na cerimônia, o diretor-presidente da Anac, Juliano Noman, comentou que a carteira dos pilotos na aviação tem validade de um ano.

Para ele, o 'Voo Simples' vai "tirar a burocracia da frente". "Nossa ideia é renovar nossa carteira e tornar o Voo Simples um programa perene de combate a burocracia e simplificação das normas. Faz sentido pequena empresa ter mesmos requisitos regulatórios de grandes empresas?", questionou. Segundo Noman, em conversas com o setor, foram levantadas 200 iniciativas necessárias. Na primeira fase do programa, no entanto, a ideia é focar em 52 medidas. O programa ainda vai contar com medidas legislativas.

O pacote também visa simplificar as exigências para empresas de táxi aéreo, permitindo que novos operadores de pequeno porte entrem no mercado para prestarem serviços de transporte. A partir da mudança, o governo espera aumentar as ofertas nas áreas menos atendidas. A simplificação dos processos para fabricação, importação ou registro de aeronaves também está prevista. Segundo o governo, o processo atualmente demanda muitas fases. Com isso, há muitas vezes demora de meses para se importar e registrar um avião no Brasil. O objetivo é que, a partir da simplificação, empresas de pequeno porte e que atendem localidades remotas tenham mais agilidade.

Iniciativas para o agronegócio e a aviação agrícola também são parte do 'Voo Simples'. O objetivo é permitir o uso de um auxiliar de mecânico de manutenção, sob supervisão remota, para operação aeroagrícola, informou o Executivo.

Com Estadão