Mais de 10,5 milhões de brasileiros ainda não sacaram o saldo de suas contas dos fundos do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Cerca de R$ 23,3 bilhões estão "esquecidos", segundo a Caixa Econômica Federal.

Foto: Arquivo / Agência Brasil

As cotas do PIS/Pasep podem ser sacadas por quem trabalhou em empresas e órgãos públicos entre 1971 até 1988. Se o cotista morreu, os herdeiros têm direito. O fundo é diferente do abono salarial do PIS/Pasep, pago a trabalhadores que têm carteira assinada e recebem até dois salários mínimos por mês, dentre outros critérios.

Até maio de 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB), que gerenciava o Pasep, destinado a servidores públicos, militares e funcionários de estatais, transferiu as cotas para a Caixa, o que permitiu a unificação dos saques.

Veja abaixo mais informações sobre o fundo PIS/Pasep.

Quem tem direito?

Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Herdeiros de pessoas com o direito também podem fazer o saque.

Para saber se tem direito, consulte o endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.

Até quando vai o pagamento?

O saque está liberado desde agosto de 2019 e pode ser feito até 1° de junho de 2025. Após essa data, o dinheiro será transferido à União. Os interessados devem procurar a Caixa para retirar o dinheiro.

Como faço para sacar?

O saque pode ser pedido no aplicativo Meu FGTS, que permite a transferência para uma conta corrente. A retirada em espécie varia conforme o valor a que o beneficiário tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo, no site do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) ou no internet banking da Caixa.

Para valores de até R$ 3.000, o saque poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa.

Para valores acima de R$ 3.000, a retirada é somente nas agências da Caixa, mediante a apresentação de documento oficial com foto.

Herdeiros têm direito?

Segundo a Lei 13.932, de 2019, os recursos do fundo ficarão disponíveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, não há idade mínima para a retirada do dinheiro.

Isso facilita o saque por herdeiros. Eles terão apenas de apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não existem outros herdeiros conhecidos, além de documentos como certidão de óbito, certidão ou declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que comprovem as informações.

Com Agência Brasil