Após críticas por ter sido palco de uma chuva de fake news e difamação em 2018, o WhatsApp está tentando corrigir seus erros a menos de três meses das eleições municipais deste ano. Para isso, está mais próximo do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A mais nova arma é a produção de um canal verificado do órgão para eleitores tirarem dúvidas e receberem orientações usando o aplicativo de mensagens.

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De acordo com Dario Durigan, diretor de políticas públicas do WhatsApp no Brasil, a empresa ofereceu ao tribunal o acesso à interface de comunicação "mais robusta disponível" para criar o canal. Mas como isso funcionará? Ainda não está claro. Segundo o TSE, "os termos da cooperação ainda estão sendo negociados" entre as duas partes e devem ser definidos em breve.

A aproximação com o TSE já vem de algum tempo. Desde o ano passado, o WhatsApp participa de um programa de integridade liderado pelo tribunal, chamado Programa de Enfrentamento à Desinformação. O objetivo é fazer com que as plataformas "atuem de forma firme para combater comportamentos suspeitos".

"O tribunal entende que não cabe ao Judiciário fazer controle de conteúdos, mas sim às plataformas monitorarem os comportamentos", explicou o TSE. No caso do WhatsApp, por conta da criptografia de ponta a ponta — que cria uma camada de segurança nas mensagens— o conteúdo das conversas não pode ser verificado pela equipe do app.

Ainda há mais uma iniciativa prevista do WhatsApp para o período eleitoral: um canal para que zonas eleitorais encaminhem rapidamente todas as comunicações judiciais. "Assim, as ordens válidas para remoção de contas serão recebidas e prontamente atendidas pelo WhatsApp", afirmou Durigan.

Como atacar fake news e manter a privacidade?

Disparos de mensagens eleitorais em massa são proibidos pelo TSE desde dezembro de 2019. Então como o WhatsApp vai avisar a Justiça sobre comportamento ilegal de usuários? Sobre isso, Durigan diz que a empresa melhorou seus sistemas de detecção de abusos, que banem em média 2 milhões de contas por mês no mundo, segundo dados da plataforma.

"A detecção e a resposta oferecidas dentro da plataforma são amplas e miram inúmeras hipóteses além dos disparos em massa", explicou Durigan. Algumas dessas respostas recentes da empresa foram:

• Retirada de anúncios web de serviços de disparo em massa
• Notificações extrajudiciais a empresas de spam
• Processos legais contra essas mesmas empresas, como Yacows e Sallapp. Como spam não é proibido no Brasil, o WhatsApp acusou as empresas de usar sua identidade visual e nome sem autorização.

Já dentro da plataforma, não há como observar conteúdo, mas seu sistema busca comportamento suspeito em três etapas: cadastramento de contas, envio de mensagens e feedback dos usuários.

1. No cadastramento de contas, após inserir o código enviado por SMS para completar o cadastro no app, a empresa busca evidências de criação automatizada de contas ou de contas criadas usando uma rede de computadores suspeita. Isso corresponde a 20% do banimento de contas.

2. No envio de mensagens, o sistema do WhatsApp busca sinais de automação nos disparos, assim como comportamento anormal. O que é suspeito aqui? O envio de mensagens e criação de grupos mais rápido do que seres humanos seriam capazes de fazer, e usuários que alteram rapidamente sua lista de contatos --um indicador de que o remetente obteve números de telefone sem o consentimento dos seus donos.

3. No feedback do usuário, a empresa diz que há limites rigorosos no volume de feedback negativo que um único usuário pode receber até ser banido. Isso ocorre a partir de denúncias de outros usuários, que podem fazê-las para apontar contatos indesejados ou envio de desinformação.

O que fizeram...

A produção do futuro canal oficial do TSE é só a mais recente medida dos últimos meses do WhatsApp para tentar reduzir os estragos que o conteúdo falso viralizado no aplicativo faz na opinião pública brasileira. Relembremos alguns deles:

Redução drástica de encaminhamentos: em julho de 2018, caiu de 250 para 20, número que ainda permitiu disparo em massa nas eleições daquele ano —o então candidato à presidência Jair Bolsonaro chegou a dizer que tentaria reverter a limitação. Em janeiro de 2019, caiu de novo para cinco encaminhamentos. E desde abril de 2020, mensagens marcadas como "frequentemente encaminhadas" só podem ser repassadas a um contato por vez.

Lupa de busca no Google: mensagens frequentemente encaminhadas agora mostram um ícone de lupa à direita. Ao clicar nele, é feita uma busca no Google com o texto da mensagem, para que usuários chequem se o conteúdo é real, enganoso ou completamente mentiroso.

Exemplo da ferramenta de pesquisar na internet do WhatsApp em ação — Imagem: Divulgação

No começo de agosto, soubemos ainda de outro recurso. Mas este não foi criado pelo WhatsApp, e sim pensando nele: o chatbot da IFCN (Rede Internacional de Checagem de Fatos, da sigla em inglês), que entrega direto em texto a análise dos últimos boatos sobre o novo coronavírus verificados por organizações especializadas.

...E o que não vão fazer

Perguntado se as restrições nos encaminhamentos de mensagens seriam ampliadas nas eleições deste ano, o WhatsApp respondeu que as mudanças executadas até o começo do ano "são suficientes".

"Não me parece haver maturidade para uma tomada de decisão que indique para um novo limite de encaminhamentos. Nossas forças estão muito direcionadas pra colaboração com a justiça eleitoral, trabalhar com o TSE, TRE, não deixar denúncia sem ser apurada", disse Durigan.

As mudanças efetuadas em janeiro de 2019 reduziram em 30% os encaminhamentos no Brasil, segundo o app. A nível global, a queda foi de 25%, o que correspondia a um bilhão de mensagens.

O WhatsApp também não deve incluir campanhas de conscientização sobre fake news dentro do aplicativo. A explicação é que a empresa não acha que sua plataforma seja adequada para isso, e acha que faz mais sentido em uma rede social ou em veículos como sites, jornais e redes de televisão —nos quais a empresa fez publicidade com finalidade educativa no passado.

Na outra trincheira, o PL das fake news

Por outro lado, a empresa resiste contra qualquer tentativa da política nacional em criar leis anti-desinformação que enfraqueçam o status de app como meio de comunicação privada e protegida.

Por exemplo, o WhatsApp luta para que um artigo do projeto de lei 2630/20, o "PL das fake news", seja retirado. Este artigo quer que apps como o WhatsApp armazenem os registros (metadados) dos envios de mensagens encaminhadas em massa por três meses de todos os usuários brasileiros. Pablo Bello, diretor de políticas públicas do WhatsApp para América Latina, já disse que a proposta "classifica todos como suspeitos".

O "PL das fake news" ainda vai ser colocado em votação pela Câmara dos Deputados. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é acelerar a discussão para o projeto ser aprovado em breve.

Com Tilt Uol