A “Fundação Milton Campos” realizou no auditório da Casa da Cultura, nesta terça-feira, 24, palestra que refletiu a questão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Patrimônio Cultural.

A palestra foi realizada pela arquiteta urbanista e consultora em Patrimônio Cultural, Márcia Armond, e pela jornalista Cláudia Campolina, da “Fundação Milton Campos”.

Representando o prefeito Marcio Reinaldo, a secretária Particular e Assuntos Especiais, Vania Moreira, e o secretário de Cultura e Juventude, Márcio Vicente, deram as boas vindas às palestrantes e aos participantes de Sete Lagoas e municípios circunvizinhos.

Foto: Divulgação

A palestrante Cláudia Campolina explicou que o “ICMS Patrimônio Cultural” é uma ferramenta de municipalização. Ela também ressaltou a importância da presença do patrimônio para a identidade do município local.

“A proposta do ICMS Cultural é disponibilizar de uma melhor maneira os recursos. O “ICMS Patrimônio Cultural”, atualmente regido pela Lei 18.030/2009, representa um avanço significativo em se tratando de políticas específicas para preservação da cultura e história de cada localidade. E com a sua implantação, o Iepha/MG passou a elaborar e analisar os critérios para o seu repasse.”, informou Campolina.

Segundo Cláudia em 2013 foram distribuídos 71 milhões entre aqueles que enviaram os dados solicitados pelo Iepha, sendo que, para ter direito ao repasse, o município precisa desenvolver ações de proteção do Patrimônio Cultural.

“Nesse sentido, é importante haver vontade política para a efetivação do “ICMS Patrimônio Cultural. Neste ano, 437 municípios serão beneficiados, o que representa 36% a menos do que em 2013, quando 689 tiveram direito.”, conta.

Também de acordo com a arquiteta urbanista e consultora em Patrimônio Cultural, Márcia Armond, o ICMS precisa ser pensado na possibilidade do município empregá-lo em ações. “Quando o município consegue chegar nas comunidades e fazer trabalhos efetivos,
isso é muito importante. A educação patrimonial toca temas afetivos. E o patrimônio é um conjunto de bens culturais que representam a identidade local.”, enfatizou.


Com informações ASCOM Prefeitura.