"Esse é o plano tão sonhado pelo Legislativo. Todos os setores da Câmara estão à disposição para um bom andamento dos trabalhos", disse o presidente da Casa, vereador Márcio Paulino (PMN), abrindo a 22ª Reunião Ordinária de 2014 da Casa Legislativa, na terça-feira, 01. O presidente se dirigia aos consultores César Vieira, Rodolfo Pena e Bruno Batista, do Instituto Áquila, que deram início esta semana aos trabalhos de consultoria para a elaboração do Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal.

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Os profissionais irão trabalhar por quatro meses, divididos em etapas. Em um primeiro momento, farão o mapeamento inicial da estrutura de cargos, salários e atribuições. Em seguida, definirão um modelo ideal para a Câmara de Sete Lagoas e, por fim, entregar um planejamento estruturado de concursos futuros para a Casa.

Durante a reunião, foram votadas emendas aditivas, modificativas e supressivas a três Projetos de Lei Ordinária (PLO) do Executivo. O PLO 58/2014, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Município para 2015, foi aprovado por unanimidade, juntamente com diversas emendas aditivas e supressivas, votadas em bloco. O PLO 6/2014, que visa a regularização de imóveis em Sete Lagoas, também foi aprovado com várias emendas de autoria dos vereadores Dalton Andrade e Cláudio Caramelo, ambos do PT, e uma da Comissão de Legislação e Justiça da Casa. O terceiro projeto do Executivo aprovado foi o PLO 78/2014, que autoriza abertura de crédito especial de quase R$ 390 mil para a Secretaria Municipal de Educação.

Regularização

O PLO 6/2014 disciplina a regularização das edificações que tenham condições mínimas de higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade, além de outras exigências. Segundo o Executivo, são edificações residenciais, comerciais e industriais que se encontram em desconformidade com as leis municipais, não podendo, portanto, serem regularizadas junto aos Cartórios de Registros Imobiliários. "A intenção não é gerar favorecimentos ou complacência, e sim resguardar a ordem pública e o desenvolvimento urbano com a organização e adequação destas construções", diz a mensagem do prefeito Marcio Reinaldo enviada à Casa Legislativa.

Os vereadores Douglas Melo (PSC), Marcelo Cooperseltta (PMN), Euro Andrade (PP) e Renato Gomes (PV) enalteceram o Executivo pela coragem em propor o projeto e destacaram o benefício para o cidadão. "É a oportunidade para o dono de um imóvel regularizar sua situação", disse Douglas Melo. "Parabenizo os vereadores Dalton Andrade e Caramelo, que ajudaram a melhorar o projeto através das emendas propostas", destacou Marcelo Cooperseltta. "Temo apenas a emenda que define o direcionamento dos recursos arrecadados com a regularização e as multas para o Fundo de Habitação de Interesse Social, pois engessa a aplicação dos recursos", ponderou Euro Andrade. O vereador Dalton Andrade defendeu a emenda de sua autoria. "Um dos principais beneficiados com essa emenda é a próprio Executivo", esclareceu.

"Sempre defendi a importância de que esses recursos fossem destinados ao fundo", lembrou Renato Gomes. Para o vereador Cláudio Caramelo, das emendas propostas, a principal é a que destina os recursos para o fundo, "pois gasta com o que realmente é de interesse público", disse. Gilberto Doceiro (PMDB) também se manifestou. "Esperamos que a Secretaria de Obras agilize os processos para que o cidadão não fique esperando meses pelos documentos", alertou.

Também foram aprovados o Anteprojeto de Lei (APL) 66/2014, de autoria do vereador João Evangelista (PSDB), que institui o Estatuto do Pedestre em Sete Lagoas; e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) concedendo Diplomas de Mérito e Cidadania Honorária; além de cinco Redações Finais. O PLO 30/2014, do vereador Pastor Alcides (PMDB), que proíbe postos de combustíveis de abastecer o tanque dos veículos além do limite de acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento, foi retirado de pauta para análise de uma emenda.

Redações Finais

O Programa de Passeios Culturais para alunos da rede municipal de ensino, APL 69/2014, de Marli de Luquinha; a inclusão do Encontro de Carros Antigos e Originais de Sete Lagoas no calendário oficial do Município, PL 59/2014, de Renato Gomes (PV); a consideração de 20 lagoas como oficiais do Município e a reserva de 20% de vagas em concursos públicos municipais para negros, PL 43/2014 e APL 2/2014, respectivamente, ambos de autoria do vereador Dalton Andrade (PT); e a criação de uma usina de compostagem de lixo na cidade, APL 56/2014, do vereador Pastor Fabrício (PMN), também foram aprovados. O APL 68/2014, de Marli de Luquinha (PMN) e o PDL 11/2014, de Milton Saraiva (PP), foram retirados de pauta devido à ausência dos autores.

Também foram aprovadas dez Moções, 31 Requerimentos e 77 Pedidos de Providência. Faltando apenas mais dois encontros antes do recesso parlamentar, que vai de 17 a 31 de julho, a próxima Reunião Ordinária acontece excepcionalmente na quarta-feira (9), às 15h. A reprise da 22ª Reunião Ordinária pode ser vista pela TV Câmara (canal 60.2 Digital) diariamente, às 07h e às 19h.

Ascom Câmara