Em reunião na manhã dessa segunda-feira, 11, os membros da Comissão Especial da Câmara Municipal que acompanha a situação dos ambulantes de Sete Lagoas se encontraram com representantes do Executivo, de instituições e entidades de classe de Sete Lagoas para tratar do Anteprojeto de Lei (APL) nº 198/2014.

O APL, de autoria dos vereadores Douglas Melo (PSC) e Cláudio Caramelo (PT), autoriza o comércio ambulante e a prestação de serviços de ambulante nas vias e nos logradouros públicos do município, dando-lhes direitos e deveres, e revoga a Lei nº 5.527 de 04 de março de 1998, que proíbe a atividade.

Reunião aconteceu nessa segunda, dia 11 / Foto: Divulgação

Durante a reunião, cada participante recebeu uma cópia do Anteprojeto. "Queremos que eles tenham acesso a este APL, para que possam sugerir melhorias. Em seguida, ouviremos também os ambulantes para discutir o Anteprojeto", comentou Marcelo Cooperseltta. De acordo com o vereador, a próxima reunião com os representantes do Executivo e das entidades de classe será na próxima terça-feira, 19, às 19h, na Câmara Municipal.

Participaram da reunião representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e Turismo, da Secretaria Estadual de Fazenda, da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sete Lagoas (CDL), da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas (Acisel), Sindicato do Comércio (SindComércio), Federação do Comércio (FeComércio), Procon Municipal e Banco do Brasil. Pela Comissão, participaram os vereadores Marcelo Cooperseltta (PMN), Douglas Melo (PSC) e o chefe de gabinete do vereador Cláudio Caramelo (PT), Juventino de Souza.

Ascom Câmara