Sete Lagoas está entre os 190 municípios mineiros habilitados para receber ICMS Turístico em 2015. A lista com os municípios foi divulgada pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes de Minas Gerais – SETES/MG no último dia, 20. 

A Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico, SMDET conseguiu nota 10 nos requisitos, e segundo a secretaria os requisitos necessários como participar do programa de regionalização do turismo, como associada à instância de Governança regional que é a Associação do Circuito Turístico das Grutas (ACTG) foram cumpridos.

Gruta Rei do Mato integra a Rota Lund / Foto: Divulgação

Outros requisitos são a política municipal de turismo, instituída pela Lei Municipal Nº 7.963 de 29/11/2010, que tem como documento norteador o Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico (PDTur); possui Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), reativado desde 2008 e Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR – Lei Nº 7.963/10), executado por deliberação do COMTUR.

A Secretária da pasta, Mônica Braga de Vasconcelos Costa, disse que “esse é o resultado de esforços combinados entre a equipe técnica da Superintendência de Turismo da SMDET, incluindo também servidores que não estão mais no quadro de funcionários, junto ao COMTUR, que apoia as ações que constam no Plano Municipal de Desenvolvimento Turístico (PDTur), enquanto ação continuada para que as política pública de turismo seja efetiva, promovendo o desenvolvimento da cidade e região do Circuito Turístico das Grutas”.

Em 2014 os recursos foram aplicados na contratação de pessoal e projetos bem como para a realização do 2º Recital de Natal.disse ainda que, “por todos esses esforços o município foi habilitado com a nota máxima, 10”, explicou a secretária.

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood. A relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios foi publicada no diário oficial desta quinta-feira (20/11). A relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br.

Os requisitos mínimos para habilitação do município são participar do Programa de Regionalização do Turismo do Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), instituído e em regular funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

Com informações ASCOM Prefeitura.