Desde o dia 1º de janeiro, já está valendo a determinação da Agência Nacional de Energia, Aneel, em responsabilizar os municípios pela iluminação pública de suas cidades. Isso significa que o projeto, a implantação, a expansão, as instalações, a manutenção e o consumo de energia deste serviço não está mais a cargo das empresas de energia, e sim, das prefeituras.

Resumindo, em Minas Gerais, por exemplo, esta responsabilidade não cabe mais a Cemig. No entanto, 33 municípios mineiros, Sete Lagoas está entre eles, entraram com uma liminar contra a determinação e continua sendo atendidas pela empresa.

Municípios terão que assumir ônus da iluminação pública / Foto: Marcelo Paiva

O prazo para as prefeituras se adequarem à nova resolução foi prorrogada duas vezes, sendo a última por cerca de um ano, se tornado vigente no dia 31 de dezembro do ano passado. Mesmo assim muitas prefeituras não concordaram com a medida e alegaram falta de recursos para assumir a iluminação pública.

A Cemig informou que continua prestando serviço para as 33 cidades que entraram com a liminar, e esclarece que, de qualquer forma, ainda é seu papel a responsabilidade sobre a rede elétrica de todo o Estado. A determinação da Aneel diz respeito somente a iluminação pública.

No caso de Sete Lagoas a solução encontrada para diminuir mais essa despesa foi a formalização de um consórcio feito entre os municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Rio das Velhas, AMAV. Com o consórcio em vigor as cidades que pertencem à AMAV pretendem ratear a conta da iluminação pública para que o peso não recaia apenas em uma cidade. O prefeito Marcio Reinaldo foi eleito, no passado, o presidente do consórcio, relembre AQUI.

Os municípios mineiros que conseguiram a liminar e continuam recebendo o atendimento da Cemig também em relação a iluminação pública são: Araçaí, Baldim, Cachoeira da Prata, Caetanópolis, Capim Branco, Cordisburgo, Fortuna de Minas, Funilândia, Inhauma, Jequitibá, Maravilhas, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Sete Lagoas, Passos, Divisa Nova, Três Pontas, Campo do Meio, Coqueiral, Coronel Fabriciano, Alfenas, Cordislândia, Campanha, Machado, Paraguaçu, Ilicínea, Ipatinga, Caxambu e Ibapa.


Da redação com o Tempo